05/06/2015 13:22

Recurso é previsto no sistema REDD+ de compensação de carbono.
Mato Grosso reduziu 80% o desmatamento entre 2006 e 2014, diz Sema.

O estado de Mato Grosso, sozinho, possui potencial para captar no mercado internacional de créditos de carbono cerca de R$ 30 bilhões em recursos que podem ser investidos em programas e projetos de conservação, controle ambiental e desenvolvimento sustentável no estado por meio do sistema REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), que conta, entre outros, com mecanismos de compensação financeira por emissão de carbono na atmosfera.

O valor – convertido de dólares americanos (moeda do mercado de carbono) para reais – é calculado pela Secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema) com base no volume de gases que deixou de ser emitido entre 2006 e 2014 no território mato-grossense por conta da redução do desmatamento ilegal. De acordo com o governo do estado, Mato Grosso conseguiu reduzir o desmatamento em 5,2 milhões de hectares no período avaliado.

A redução equivale a 80% da área que anteriormente vinha sendo desmatada ilegalmente em Mato Grosso e a mais de 50% do total de desmatamento ilegal reduzido em toda a Amazônia Legal (área que compreende também os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima,Maranhão e Tocantins).

“Isso é uma taxa altamente sensível que tem que ser considerada. Mas isso não quer dizer que nós acabamos com o desmatamento. Nós temos feito um esforço através de instrumentos de comando e controle que, evidentemente, não são suficientes”, explicou a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, durante o 10° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Cuiabá no final de maio.

Resultado do encontro dos governadores, o fórum produziu um documento, a Carta de Cuiabá, no qual os estados da Amazônia Legal cobram do governo federal medidas que facilitem o acesso a recursos a que a região tem direito por meio, entre outros, do REDD+.

Isso porque, segundo a secretária, reduzir o desmatamento ilegal e a degradação do bioma amazônico custa caro. A cada ano, cresce a demanda por recursos para manter atividades de conservação, proteção e promoção do desenvolvimento sustentável.

É por isso que os estados da região pleiteiam o acesso desburocratizado aos recursos internacionais previstos no sistema REDD+, que comporta um fundo de compensação por emissões de carbono na atmosfera.

Por meio desse mecanismo, países que tiverem reduzido emissões de gases poluentes podem obter créditos financeiros oriundos de países que tiverem excedido suas cotas de emissões de gases poluentes (cotas estabelecidas em tratados) e precisarem compensá-las.

Por ter conseguido reduzir de maneira significativa o ritmo de desmatamento e, consequentemente, a emissão de gases poluentes, agora Mato Grosso busca a compensação financeira para manter a floresta e promover desenvolvimento sustentável.

“Nós [Mato Grosso] reduzimos cerca de dois bilhões de toneladas de carbono em razão do desmatamento que foi evitado nos últimos dez anos. Se você considerar que uma tonelada custa no mercado cerca de US$ 5,00, então nós temos hoje, para negociar no mercado internacional, cerca de R$ 30 bilhões, fora o potencial que nós temos nas reduções até 2020. Nós temos créditos consideráveis a serem resgatados no exterior”, defendeu Peterlini.

MT no Ranking

MT é o 2º maior devastador de florestas a 8 anos

Desde 2006, Mato Grosso não lidera mais o ranking dos estados que mais devastam as florestas no país e passou a ocupar o 2º lugar. Conforme os dados do Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do Ministério do Meio Ambiente, que começaram a ser gerados em 1988, Mato Grosso foi o estado que mais desmatou no país, entre 2001 e 2005. O posto passou a ser ocupado pelo Pará em 2006.

Em 2014, foi registrado o desmatamento de corte raso de 1.048 km² pelo projeto Prodes, que realiza o monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal. Uma queda de 91% em dez anos, em comparação com a área de 11.814 km² registrada em 2004, ano em que o estado alcançou o pico do desmatamento.

A secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, afirma que o governo estadual está investindo em fiscalização, em monitoramento, mas que essas ações de comando e controle ainda não se mostram suficientes para se chegar a um desmatamento ilegal zero. Segundo ela, é preciso investir na Redução de Emissões de Desmatamento Reduzidas – em toneladas de carbono para captar recursos, principalmente internacionais, que possam compensar o produtor e o estado por essas reduções já realizadas e valorizar a floresta em pé.

O município de Colniza, localizado a 1.065 km de Cuiabá, está em primeiro lugar na lista dos municípios mato-grossenses que mais desmataram em 2014. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Prodes, foram abertos 14,5 mil km² nesse ano.

Colniza, que também ocupou o 1º lugar em 2013 e 2012, é seguido no ranking do ano passado porNova Bandeirantes (7 mil km²), Feliz Natal (4,9 mil km²), Cotriguaçu (4,6 mil km²) e Aripuanã(3,9 mil km²). Esses municípios estão localizados na região Norte do Estado, exceto por Feliz Natal, que fica na região Médio-Norte.

Mesmo caindo de posição no ranking brasileiro dos estados que mais desmatam a Amazônia Legal, a situação do desmatamento em Mato Grosso continua sendo preocupante. Na última semana de maio, um estudo chamado “Transparência Florestal: Mapeamento da ilegalidade da exploração madeireira,  divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), mostra que 46% da área florestal explorada no estado entre agosto de 2012 e julho de 2013 foi ilegal.

Conforme o estudo, neste período, foram mapeados mais de 303 mil hectares, dos quais cerca de 163 mil foram explorados em áreas autorizadas e mais de 139 mil em áreas ilegais. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de imagens de satélites e o banco de dados oficiais sobre as autorizações de exploração florestal emitidas pela Sema.

Segundo ela, são produzidos documentos para vender e encobrir a madeira ilegal. “Vários documentos em que se pode inflar um pouco o número de crédito que se vai obter da Sema ou do Ibama e com isso consegue documentos que depois consegue disponibilizar para encobrir a ilegalidade”, afirma.

Uma das formas usadas para burlar o caminho legal para a exploração de madeira no Estado está sendo discutido por representantes da Sema e Ibama. O Decreto 2151, de 12 de fevereiro de 2014, permite que seja feita a limpeza de uma área de pastagem já existente sem a necessidade de pedir autorização para a Sema, bastando o proprietário da terra ter consigo um laudo de um engenheiro agrônomo.

A secretária-adjunta de Mudanças Climáticas da Sema, Elaine Corsini, afirma que tem acontecido o uso indevido desse decreto, pois às vezes o engenheiro agrônomo faz o laudo dizendo que é uma limpeza de pastagem, mas é desmatamento. “Na prática, as pessoas estão utilizando do decreto para fazer desmatamento ilegal. Não queremos que isso aconteça e é muito provável que em breve façamos a revogação desse decreto, o que já está sendo discutido com o Ibama”, comenta.

Ela explica que a fiscalização de desmatamentos no Estado tem como base dados gerados pelo Deter, sistema que faz um levantamento rápido de alertas de evidências de desmatamento. As imagens registradas por satélite também são sobrepostas à do ano anterior para se obter o saldo do desmatamento.

Corsini diz que a diminuição das áreas de desmatamento em Mato Grosso se deve a um conjunto de fatores, como a Operação Curupira, deflagrada em 2005 pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de madeira no estado, a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009 em Copenhague (COP 2009) e a aprovação do Código Florestal em 2012.

Além disso, os compradores das commodities da agricultura e pecuária começaram a cobrar que os produtos comercializados não tivessem associação com desmatamento ilegal. Com isso, houve o mercado agindo, o que acontribuiu para a adequação dos produtores”, diz. A moratória da soja foi criada em 2006 e a moratória da carne em 2013, envolvendo estados com o bioma amazônico.

O padrão do desmatamento no Estado ao longo dos anos também mudou. De acordo com Corsini, no início dos anos 2000, tinha-se grandes áreas de desmatamento. “Os polígonos de áreas abertas eram maiores, com grandes extensões de 2 a 3 mil hectares, o que facilitava a localização dessas áreas e a fiscalização”, lembra.

Ao longo do tempo, o desmatamento diminuiu de tamanho, mas apesar de uma taxa menor, agora são vários polígonos em diversos locais do Estado. “A grande concentração dos desmatamentos estão entre 10 e 30 hectares e estão distribuídos no Estado, o que dificulta a fiscalização porque é preciso ir a muitas áreas”, diz.

A prática do desmatamento é feita muitas vezes em etapas. Primeiro ocorre a retirada de madeiras nobres, depois é ateado fogo e em seguida é feito o desmatamento por corte raso. Por isso, a saída encontrada pelo governo estadual foi fazer parcerias com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Ambiental para ampliar o número de fiscais que vão a campo fiscalizar as áreas.

Fonte.:G1MT