09/06/2015 15:20
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa anulou o processo de contratação da empresa CSL Consultoria e Assessoria Ltda., que seria responsável por prestar serviços à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras programadas para Cuiabá e Várzea Grande, no período da Copa do Mundo de 2014.
A decisão de anulação é publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (9) e é assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e pelo primeiro secretário, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR).
A empresa havia sido contratada com dispensa de licitação, no dia 22 de maio, pelo valor de R$ 973 mil. E ficaria responsável pela análise técnica e emissão de relatórios sobre a CPI, “identificando as autuações, omissões e falhas técnicas praticadas pelos entes a serem identificados no decorrer das investigações”.
No entanto, o Ministério Público Estadual apontou irregularidade na forma de contratação da empresa e pediu que a decisão foi revogada, sob pena de a Mesa Diretora ser responsabilizada por improbidade administrativa.
Com o pedido do MPE, a Procuradoria da Assembleia emitiu parecer apontando ilegalidade na contratação direta.
“Considerando o teor do parecer jurídico nº 216/2015 da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que opinou pela ilegalidade da presente contratação direta. Decidimos acolher o referido parecer, por seus próprios fundamentos, e anular o processo de contratação direta da empresa CLS Consultoria E Assessoria Ltda.”, diz trecho da decisão de Maluf, publicada no Diário.
“Boicote”
O presidente da CPI das Obras da Copa, Oscar Bezerra (PSB), afirmou que a dispensa de licitação foi chancelada pela própria Procuradoria da Assembleia Legislativa.
Segundo ele, com o prazo determinado para que a CPI conclua seus trabalhos, não há tempo para se fazer um processo licitatório.
“Não sei qual vai ser o mecanismo usado pela Casa, mas o processo de contratação precisa acontecer imediatamente. Porque os profissionais que trabalham na CPI estão há 60 dias sem receber. Não tinha legitimado o contrato da CSL até hoje, consequentemente, ficaram todos sem receber na CPI. E nem relógio trabalha de graça”, disse.
Por conta da falta de pagamento dos servidores da comissão, os trabalhos estão parados há mais de uma semana.
Oscar Bezerra acredita que há uma tentativa de boicote aos andamentos da CPI.
“Faz uma semana que o pessoal está parado, porque não recebe. E isso prejudica, porque temos um prazo curto”, disse.
“Preciso entender, e vou perguntar para o Guilherme Maluf na próxima reunião, se a intenção é paralisar a CPI. Se essa for a intenção, tem que ter coragem de convocar a mídia e dizer. Eu acredito que possa ter um boicote por atrás disso tudo”, completou.
Fonte.:MidiaNews