10/06/2015 17:19
Assinados entre 1996 e 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esses contratos faziam parte de um modelo de privatização duramente atacado pela presidente Dilma Rousseff.
Extensão– A extensão das concessões era uma das principais medidas sobre a mesa de Dilma, neste domingo (07/06) à noite, em reunião no Palácio da Alvorada para fechar o pacote de investimentos em infraestrutura, que será anunciado amanhã. O ministro do Planejamento e responsável pela elaboração do programa, Nelson Barbosa, já deu sinal verde à prorrogação. As três principais concessionárias ALL, MRS e VLI apresentaram um plano de negócios para destravar investimentos de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões caso os contratos sejam prorrogados.
Rodovias – Na área de rodovias, que soma mais de R$ 60 bilhões em aportes privados, o governo pretende oferecer entre oito e dez novos lotes além das quatro já anunciados em 2014. Dilma estava disposta a abrir exceções à “cláusula pétrea” de duplicação das pistas em um prazo de cinco anos, que era exigência obrigatória na última rodada de concessões. O trecho da BR163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que não está nem totalmente asfaltado, deve estar entre as exceções.
Prorrogação – Os contratos de ferrovias em vigor permitem, a “exclusivo critério” do poder concedente, prorrogação por até 30 anos. A proposta levada para aprovação de Dilma não previa a renovação automática das concessões pelo prazo inteiro como ocorreu com hidrelétricas e linhas de transmissão que aderiram à redução das tarifas de energia, em 2012. O modelo fechado pela área técnica, que dependia do aval da presidente, tinha como base o setor portuário.
Portos – Desde a MP dos Portos, editada também em 2012 e depois convertida em lei, operadores de terminais portuários puderam pedir a renovação antecipada de contratos de arrendamento. Para isso, precisaram encaminhar propostas de investimento à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que as analisa individualmente. A Antaq recomenda então, à Secretaria de Portos, o reequilíbrio econômicofinanceiro do contrato uma extensão para remunerar o operador pelos investimentos executados.
ANTT – É isso o que deverá ocorrer nas ferrovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficaria responsável pela análise dos pedidos e por fixar o tempo necessário para a amortização dos investimentos na malha existente. O governo pretende destravar a modernização principalmente dos trilhos da ALL, comprada pela Cosan. Suas concessões vencem entre 2026 e 2028.
Leilões – Dilma também definiu as principais exigências que serão feitas nos próximos leilões de aeroportos. Para participar da disputa, os consórcios deverão ter uma operadora internacional com experiência na movimentação de um terminal com pelo menos 10 milhões de passageiros por ano. Nenhum consórcio poderá arrematar mais de um dos quatro aeroportos que serão concedidos ao setor privado: Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis.
Barreira geográfica – Dilma também decidiu impor uma barreira geográfica de mil quilômetros como distância mínima para o mesmo grupo operar dois aeroportos privados. Essa cláusula abrange os terminais concedidos nas duas primeiras rodadas.
Convocação – Ao contrário do planejado inicialmente, o vencedor do leilão de Porto Alegre não terá necessariamente que construir um novo aeroporto na região metropolitana da capital gaúcha. O governo lançará uma convocação para os estudos de viabilidade técnica e econômica para cada um dos terminais a serem licitados. Somente a conclusão dos estudos definirá se a construção do segundo aeroporto.
Fonte.:InformeOCB