22/06/2015 14:40
Bate-boca entre deputados e conselheiro só se dá em função dos interesses dos donos do poder regional
Sempre existem exageros no jogo político. Isto se dá em razão dos interesses conflitantes. Ainda diante de um parecer meramente técnico.
Pois, mesmo neste, é possível identificar um posicionamento, e este, cabe observar, não deixa de ser político.
Explica-se, então, a repercussão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado as contas do governo Silval Barbosa.
Este exagero nada tem a ver com a denúncia de que o conselheiro Antônio Joaquim tenha pretensões político-eleitorais, muito menos com o suposto desconhecimento técnico do deputado Wilson Santos.
E, além do mais, nem cabe a este texto questionar o mérito da decisão. Mas, sim, analisar a briga envolvendo membros do Parlamento regional e do TCE/MT.
O certo é que esta queda de braço nunca deveria ter começado. Sequer ventilada, menos ainda existido. Isto porque o voto do juiz de contas jamais poderia ser explicado pelas páginas da imprensa, uma vez que a sua justificativa se encontra na própria decisão do Tribunal.
Por outro lado, a Assembleia Legislativa também não deveria ter pronunciado sobre um parecer que, sequer, lhe chegou às mãos. Até porque é ela, a Assembleia, que analisa e tem a palavra final sobre as contas do governo.
E a dita decisão só terá validade caso o Legislativo julgue a recomendação do TCE/MT – seu órgão auxiliar – que se deu mediante o confronto dos gastos realizados com o que são permitidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Independentemente da existência de obras inacabadas e malfeitas e de suspeitas de desvio de recursos públicos.
Todos os deputados estaduais sabem disso, ou deveriam saber. Mas, então, o porquê dessa discussão entre o Wilson Santos/Oscar Bezerra e o Antônio Joaquim.
A resposta não poderia ser outra senão a de que a decisão favorável às contas do governo Silval Barbosa pelo Tribunal coloca em xeque-mate grande parte do discurso do governo Pedro Taques.
Discurso todo norteado por críticas a gestão anterior, sob a argumentação de que a Conta Única do Estado, no dia 1º de janeiro, contava com apenas R$ 84 mil.
A decisão do conselheiro Antônio Joaquim fornece outra leitura, e, por tabela, derruba parte das críticas até agora predominantes.
Foi, por isso, que o secretário de Fazenda saiu contra a decisão da Corte de Conta do Estado. Também pela mesma razão o deputado Wilson Santos conclamou seus pares a votarem pela reprovação das contas da administração anterior.
Está em jogo, aqui, o discurso denunciador do governo atual. Este é o ponto. Tanto que não se vê, ouve ou lê qualquer cobrança dos parlamentares estaduais para que a Secretaria de Cidades apresente um cronograma mínimo de andamento das chamadas obras da Copa. Exigência necessária e oportuna, porém bastante distante de ser real.
Portanto, o bate-boca entre os deputados e o conselheiro, que não deveria acontecer, só se dá em função dos interesses dos atuais donos do poder regional. É isso. Nada mais.
LOUREMBERGUE ALVES – é professor universitário e analista político em Cuiabá.
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