04/08/2015 11:50
Na política atual é comum ouvir falar em reforma, projetos de lei, medida provisória ou emenda constitucional. É uma atividade parlamentar que virou rotina em todos os 26 parlamentos estaduais e no Distrito Federal brasileiro. Mas há 180 anos, no Brasil Imperial, não era bem assim.
No Brasil império, a Constituição em vigor era a de 1824. Essa recebeu apenas uma emenda, conhecida como o Ato Adicional de 1834, aprovado pela Lei nº 16 de 12 de agosto. A emenda extinguiu os Conselhos Gerais das Províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.
Nessa época, o papel político a ser desempenhado pelas províncias e pelo Poder Executivo era alvo de infindáveis discussões, colocando os dois grupos políticos – conservador e liberal – em oposição.
De um lado, os conservadores defendiam os moldes da monarquia e as suas diretrizes políticas centralizadoras. Em contrapartida, os liberais acreditavam que os poderes régios deveriam sofrer limitações e que as províncias deveriam ter mais autonomia.
Em primeiro aspecto, essa reforma constitucional autorizou cada uma das províncias a criar uma Assembleia Legislativa. Por meio dessa medida, os representantes políticos locais poderiam instituir a criação de impostos, controlar as finanças e determinar os membros do funcionalismo público.
Em Mato Grosso, a primeira eleição para deputado estadual foi realizada em 3 de maio de 1835. Essas informações estão na ata da apuração geral dos votos dos Colégios Eleitorais de toda a província mato-grossense.
Na primeira eleição foram eleitos 19 deputados. Os eleitos foram: Albano de Souza Ozório, Antônio Corrêa da Costa, Antônio Guimarães e Silva, Antônio José da Silva, Antônio José Duarte, Caetano José da Silva, João Poupino Caldas, Joaquim de Almeida Falcão, Joaquim José de Almeida, Joaquim José Gomes da Silva – Padre, José da Costa Leite de Almeida, José Antônio Soares, José da Silva Guimarães – cônego, José Feliciano Bueno Mamoré, José Gomes Monteiro, José Leite Pereira Gomes, José Mariano de Campos, José Pinto de Siqueira, Luiz da Costa Ribeiro.
A eleição teve ainda mais quatro candidatos eleitos à suplência. Eles são: Manoel Pinto de Siqueira, Manoel Gomes Faria, Miguel Dias de Oliveira e Félix de Miranda Reis.
Comemoração – Para comemorar os 180 de instalação do parlamento estadual, a Casa vai realizar no dia 12 de agosto, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma sessão especial de cunho solene, às 9 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
Assessoria – Secretaria de Comunicação Social – AL