03/09/2015 12:38
Mesmo com a justiça decretando ilegal a greve dos profissionais da educação, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oficializou na tarde desta quarta-feira (2), a contraproposta de reajuste salarial à categoria, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Educação e contou com as presenças dos secretários de Educação, Gilberto Figueiredo, e o de Governo e Comunicação, Kleber lima.
A proposta da Prefeitura de Cuiabá é conceder ganho real de 2,3% aos profissionais da educação a partir do mês de janeiro de 2016. “Com esta nova concessão, totalizaremos o percentual de 14,44% de ganho real, concedidos aos profissionais da educação, além de toda reposição inflacionária do período”, explicou o secretário Gilberto Figueiredo.
A prefeitura já concedeu, na folha de pagamento do mês de julho, a reposição inflacionária, referente aos últimos doze meses, na ordem de 9,31%.
Conforme destacou o secretário Kleber Lima, desde o início desta gestão a prefeitura tem buscado honrar com todos os compromissos assumidos com a categoria.
Somente nessa gestão, a soma das licenças-prêmio concedidas chega a um total de 2.332.
Em relação à melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, que era outra reivindicação da categoria, a Prefeitura vai investir, em 2015, recursos no valor de R$ 18.539.770,08, provenientes das receitas do município. Esses recursos serão destinados a obras de reformas, ampliações e equipagem de escolas e creches e contrapartidas do município nas construções de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e reforma de escolas.
“É importante destacar que os investimentos aplicados em reformas e equipagem das unidades de ensino, são totalmente do Tesouro municipal, não havendo nenhuma participação do governo federal ou estadual nesta iniciativa”, disse o secretário Gilberto Figueiredo.
ILEGALIDADE
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho acabou de declarar, nesta quarta-feira (02), a ilegalidade da greve dos profissionais da Educação de Cuiabá. Conforme a magistrada, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) não cumpriu os requisitos legais para o movimento.
Após a análise da documentação, a desembargadora constatou que o Sindicato não cumpriu a legislação, que determina a notificação em 72 horas sobre a decisão de greve à Prefeitura de Cuiabá.
“(…) pelo que consta nos autos, não fora obedecido (…) a prévia comunicação acerca do início do movimento ao Ente Público: Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação”, escreveu a magistrada.
Nilza Pôssas destacou ainda que o movimento não havia exaurido as negociações com a administração municipal, já que uma reunião de conciliação estava previamente marcada para o próximo dia 4 de setembro.
Ela argumentou que a paralisação só poderia ser justificada após frustração em todas as rodadas de negociação. “O que não ocorreu in casu, considerando que foi dado início ao movimento paredista antes mesmo da realização de audiência conciliatória a ser realizada pela Central de Conciliação de 2º Grau deste Sodalício, inicialmente marcada para o dia 04/09/2015 e ocorrida na data de 01/09/2015”, afirmou.
A magistrada considerou que a greve prejudica os 46 mil alunos do Município e determinou o retorno imediato dos profissionais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, reforçou que não apenas os alunos estão prejudicados, mas também pais e responsáveis, já que estes contam com o período das crianças e adolescentes em sala de aula para exercer as funções financeiras.
“Estamos sempre abertos ao diálogo e negociações, tanto que propusemos um reajuste de 2,3% de ganho real durante a reunião de conciliação ontem. Esperamos que os profissionais voltem às suas atividades o mais rápido possível”, disse Gallo.