16/09/2015 12:18
O Senado aprovou, em sessão noturna de terça-feira (15), o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014. O projeto segue, agora, para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Mato Grosso será um dos Estados mais beneficiados pelos recursos desse fundo, que trata de uma compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados.
De acordo com o senador Wellington Fagundes (PR), relator da matéria, somente Mato Grosso deve receber um total de R$ 400 milhões. O montante será divididos em quatro parcelas.
Os valores serão pagos até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. No primeiro mês, o Estado irá receber R$ 98 milhões.
“O aporte total previsto para Mato Grosso chega aos R$ 400 milhões. É um dinheiro que fomentará as políticas públicas dos municípios e auxiliará os prefeitos no pagamento, em dia, das folhas salariais e a implantação de melhorias reais em suas cidades”, disse o senador do PR.
Aos demais Estados exportadores, de acordo com o texto aprovado, os recursos serão pagos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões. Ao todo, os Estados receberão R$ 1,95 bilhão.
Segundo o texto aprovado, os Estados ficarão com 75% da verba, distribuídos de acordo com as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os 141 municípios do Estado irão receber 25% do montante, de acordo com os critérios de rateio do ICMS.
Para o senador Blairo Maggi (PR), os valores serão importantes fontes de recurso ao Estado, por conta da crise econômica pela qual passa o país.
“O projeto acaba sendo um mecanismo criado para legalizar a falta de repasse do Governo Federal aos estados e municípios, no ano de 2014. Digo isso em referência à compensação das perdas com a Lei que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Mato Grosso é um dos maiores beneficiados, já que deixa de arrecadar R$ 2 bilhões/ano sobre os produtos primários”, afirmou.
Taques em Brasília
A votação ocorreu no mesmo dia em que o governador Pedro Taques (PSDB) foi a Brasília para uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O governador chegou a dizer que os estados têm direito a serem ressarcidos pelo valor, tendo em vista as desonerações previstas na Lei Kandir.
“Neste momento do ajuste fiscal, também estamos fazendo os ajustes, mas precisamos desses valores que a União nos deve em 2014. Agora, em 2015, só Deus sabe quando a União apresentará o projeto de lei ou a medida provisória”, disse.
Fonte.: MidiaNews