17/09/2015 03:49
A assinatura do protocolo de intenções com este fundo internacional permitirá a construção de um modelo inédito de investimento que permitirá preservação da floresta e promoção das cadeias produtivas sustentáveis
O Governo do Estado firmou na tarde desta quarta-feira (16) uma parceria inédita com o Fundo de Investimento Especializado Althelia Climate Fund, do Grão-Ducado de Luxemburgo. A proposta é construir um modelo inédito de investimentos no Sistema Estadual de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que tenha viabilidade técnica, econômica, e segurança jurídica. Além de aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e controle ao desmatamento e conservação ambiental em Mato Grosso, a atual gestão busca promover a inclusão social das comunidades, a partir de incentivos e parcerias.
Para o governador Pedro Taques, que fez questão de participar no mês de junho da reunião do Fundo da Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas (GCF) em Barcelona, na Espanha, este é um momento crucial para mudar a lógica do desenvolvimento ambiental do Estado tirando o foco apenas do comando e controle, para promoção do desenvolvimento sustentável. “Hoje nós temos cerca de 60% do nosso território protegido, o que equivale ao território da Espanha ou Estado da Califórnia, o que significa que esse trabalho de preservação não é novo para a Sema, o objetivo neste momento é avançar, já que estamos em um estado de transformação”.
Taques reforça que o desafio é conciliar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade e inclusão social, tendo em vista que o Estado bate recordes de produção em diversas áreas, como agricultura, produção de minérios, pedras preciosas, e ainda abriga o maior rebanho bovino do país com 28 milhões de cabeças. “Nós queremos trocar o modelo que hoje é de pecuária extensiva, com baixa produtividade para semiextensiva, e com isso alcançar maior produtividade em um menor espaço e sem degradação ambiental, a partir de técnicas melhores técnicas. Além disso, temos que incluir nesse projeto as 109 famílias que vivem hoje em assentamentos rurais”.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, pontua que a partir da assinatura do protocolo de intenções será estudado também o volume de recursos que serão investidos na construção desse novo modelo de negócio, cuja finalidade é conservação da floresta e do clima, bem como melhoria da qualidade de vida da população do entorno das unidades de conservação e nas cadeias produtivas sustentáveis. “Deste modo garantimos o funcionamento do sistema REDD+, evitando desmatamento ilegal, que é o que nós já fazemos, e também investimos na qualidade de vida da população”.
O diretor da Althelia na América Latina, Juan Carlos Gonzalez Aybar, explica que o objetivo é manter a floresta em pé com investimentos sustentáveis na pecuária, no sistema agroflorestal, que reúne culturas agrícolas com as culturas florestais, e no desenvolvimento de créditos de carbono a partir do sistema REDD+para comercialização internacional. Simultaneamente, haverá o incentivo de atividades sustentáveis pelos pequenos e médios produtores rurais. A intenção é reduzir a pressão para o desmatamento. “Nós já temos investimentos com o Ministério do Meio Ambiente do Peru, Guatemala e Colômbia. Em Mato Grosso queremos aplicar no mínimo R$ 100 milhões até 2017”.
Na opinião do diretor executivo do Instituto Centro de Vida (ICV), Renato Farias, este é um momento muito rico em que o Governo do Estado e parceiros estão desenvolvendo um processo de trabalho muito próximo, articulado, sério e principalmente com enfoque prático, é um momento em que sustentabilidade deixa de ser um termo figurado para se tratar de algo concreto. “Em quanto tempo teremos resultado efetivo? O que é sustentabilidade? É possível aumentar produção sem derrubar um pé de árvore? Sim, é! Nós já temos um projeto piloto em propriedades de Alta Floresta e na região Noroeste que mostram que é possível fazer isso com boas práticas agropecuárias, ou seja, oferecendo melhores condições aos fazendeiros”.
Além da equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também integram o grupo de trabalho para a criação deste novo modelo de negócio representantes do ICV, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), da empresa MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR), da Sub-procuradoria do Meio Ambiente e do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Novo modelo agropecuário
Renato Farias, do ICV, acrescenta que essas novas técnicas consistem em tirar o pequeno e médio produtor de um sistema produtivo hoje rudimentar, investindo em recuperação de pastagens, para que não sofram interferência entre os períodos de seca e chuva, evitando exaustão do solo, e captando de forma adequada água e melhorando a alimentação do rebanho bovino. “É uma quebra de paradigma em que vale a pena investir, pois já comprovamos que podemos alcançar uma produção cinco vezes maior, com redução de espaço de tempo de abate, maior qualidade da carne e maior giro de recursos na propriedade rural”.
Legislação
Mato Grosso já possui a Lei nº 9.878/2013, que criou o Sistema Estadual de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal e o decreto que cria o Conselho Gestor do REDD+.
Por ROSE DOMINGUES – Assessoria/Sema-MT