27/09/2015 19:45
Estudos acadêmicos e as análises sobre Segurança Pública apontam que apenas com repressão não se resolve o problema dos altos índices de criminalidade. É preciso mais do que reprimir. É essencial uma política que agregue esforços de todos os responsáveis por prevenir o ato criminoso, amparando as crianças e jovens, os desempregados, com oferta de saúde, esporte, cultura e educação de qualidade. Fatores que, quando se tem uma ausência, podem desembocar em situação de vulnerabilidade para o crime.
A repressão qualificada aliada à prevenção primária é uma das frentes de atuação da nova gestão da Segurança Pública, com foco na redução dos índices criminais em Mato Grosso. Para tanto, o governo do Estado desmembrou essa tarefa na Segurança Pública, que ficou sob coordenação da nova secretaria adjunta de Ações Integradas da Secretarria de Estado (Sesp). Nessa entrevista, o secretário adjunto, coronel PM Joelson Sampaio, explica como são desenvolvidas as ações no Estado.
1- A Secretaria de Ações Integradas é uma adjunta nova na Sesp. Porque foi criada e qual o foco de atuação?
R: Dentro da estratégia de trabalho da Segurança Pública temos três eixos fundamentais: regionalização, integração e gestão por resultados. O foco da Secretaria Adjunta de Ações Integradas é para promover o eixo de integração, não só com as forças da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec, como também nas instituições parceiras, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e também nas iniciativas municipais (guardas municipais e agentes municipais). A proposta é fazer com que estas instituições trabalhem de maneira conjunta, tanto na fase de planejamento das operações como na execução. Cada uma dentro de sua atribuição, mas trabalhando de forma integrada visando potencializar e atingir melhores resultados. A Secretaria de Ações Integradas também está a frente do modelo de gestão da atividade fim da Segurança Pública, modelo que vem atender o terceiro eixo, da gestão por resultados. O trabalho se concentra, inicialmente, em trabalhar com diagnóstico de atuação da segurança e o levantamento estatístico de determinados crimes e, a partir daí, pactuar as metas para redução de crimes e também monitoramento da produtividade das instituições. A partir do ano que vem esse modelo de gestão da atividade fim da segurança pública será implantado a partir do estabelecimento de metas, que serão monitoradas a cada trimestre, e dependendo do resultado os planos de ações poderão ser revisados para o direcionamento dos recursos operacionais da segurança pública.
2 – Duas importantes coordenadorias estão subordinadas a esta secretaria adjunta: Coordenadoria de Ações Repressivas e de Ações Preventivas. Como acontecem os trabalhos dentro do Estado?
R: A coordenadoria de ações repressivas atua com o acompanhamento do comportamento criminal em todas as Regiões Integradas de Segurança Púlica (RISPs). O monitoramento em tempo real cria alertas para os coordenadores das Risps de como atuar e propor ações integradas para atingimento da meta. As ações preventivas cria uma integração de todas as iniciativas voltadas para a prevenção primária do crime. Acolhendo todos os projetos sociais da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros. Dentro desta vertente, há também os projetos sociais encabeçadas por outras pastas e também pelos municípios no sentido de criar uma sinergia entre todas estas ações e projetos sociais. Ações preventivas é uma rede de proteção para resgatar ou impedir que crianças e adolescentes sejam cooptados pelo crime.
3 – Sabemos que a prevenção é a base para uma política de sucesso de Segurança Pública. Como isso será trabalhado pela Coordenadoria de Ações Preventivas?
R: O trabalho é fortemente voltado para a proteção da criança, do adolescente ou adulto, desde que identificado que existe um risco social. A meta é criar ambiente favorável para a pessoa estudar e ser inserida em projetos sociais. Os projetos sociais são muito importantes, pois vem fortalecer iniciativas pontuais. A Segurança Pública trabalha sempre com repressão, e a prevenção é uma vertente nova que busca a identificação através de monitoramento e mapeamento onde existem situações de adolescentes ou jovens expostos a risco social, para atuarmos através do programa Rede Cidadã, Polícia Comunitária, De Cara Limpa Contra as Drogas, Proerd, PM Júnior, Judô Bope, Jiu Jitsu Rotam, Bombeiros do Futuro, entre outras ações.
4- Ainda subordinados à secretaria adjunta estão o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Centro Integrado de Comando e Controle (CCC) e Canil Integrado. Existem projetos para melhoria na atuação e ampliação desses segmentos?
5- Outro grande projeto que está sob coordenação da Ações Integradas são as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). O que é e como irá funcionar?
R: O trabalho da Região Integrada de Segurança Pública (Risps) se dá pela compatibilização do espaço geográfico de atuação das forças, de maneira que o delegado regional da Polícia Civil e o comandante regional da Polícia Militar tenham o mesmo espaço de atuação. A partir desta possibilidade podemos atribuir metas de redução de crimes e dar a eles a responsabilidade da coordenação da Risp, de forma conjunta. O modelo de gestão da atividade fim da segurança pública favorece a integração, a partir do momento que estabelece metas para serem cumpridas pelos dois. Em razão desse modelo e da meta comum, o delegado regional e o comandante regional terão que traçar plano de ações integradas voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas para redução dos crimes de homicídio e roubo.
6- Dentro da Coordenadoria de Ações Repressivas temos o planejamento das operações no Estado. Como isso está sendo feito?
R: Alguns municípios em razão do comportamento do crime exige a deflagração da Operação “Interior Seguro”. A Secretaria de Ações Integradas traz para si o planejamento dessas operações, a execução e o acompanhamento. Há também as operações demandadas pela União que é a Brasil Integrado e as operações do GGI Fronteira que serão conduzidas pela Secretaria Adjunta de Ações Integradas. Até o fim do ano teremos outras operações “Interior Seguro”.
7 – Qual o balanço da gestão nestes nove meses?
R: Bastante positivo. O que destaco é a implantação deste novo modelo de gestão da Segurança Pública, voltado para a integração das forças. Visitamos outros estados, promovemos estudos e pesquisas e conseguimos apresentar para o governo do Estado esse modelo, que já foi validado e está na fase final de planejamento para entrar em teste ainda no mês de outubro. Os resultados conquistados são favoráveis. Várias operações, como a Operação 100 dias, que foi conduzida e monitorada pela secretaria adjunta de Ações Integradas e as demais operações que já aconteceram neste início de gestão.
Por HÉRICA TEIXEIRA E LIDIANA CUIABANO – Assessoria/Sesp-MT