28/10/2015 00:49
A globalização parece bem abalada ultimamente. Imigração, multinacionais e o livre comércio estão sendo alvo de populistas tanto de direita quanto de esquerda na Europa e nos Estados Unidos. A atividade comercial está estagnada, com as importações e exportações crescendo de forma mais lenta que a produção global.
Isso torna ainda mais notável que 12 países tenham acabado de fechar um acordo sem precedentes criando novas regras para políticas comerciais domésticas e internacionais na Parceria Transpacífico. Ainda mais memorável é o amplo apoio político à TPP nesses países.
Para citar um exemplo, em 1988, o Partido Liberal do Canadá, de posição centrista, tentou sem sucesso impedir o acordo de livre comércio com os EUA negociado pelo Partido Conservador, que estava no poder na época. Esta semana, os liberais venceram a eleição apoiando amplamente a TPP negociada pelos conservadores, que saíram derrotados da disputa. O Novo Partido Democrático, que foi contra a TPP, acabou em um distante terceiro lugar.
Isso sugere que, pelo menos entre as elites governantes, o apoio ao modelo expansionista americano de livre comércio – em vez da variante mais restrita da China – permanece intacto. É, então, irônico que o único país onde a aprovação da TPP parece incerta seja os EUA.
A TPP seria o primeiro grande acordo comercial multilateral dos EUA em mais de 20 anos. O livre comércio se tornou uma via mais difícil com a própria evolução do comércio em si. Nas décadas seguintes à assinatura do Acordo Geral de Tarifas de Comércio, em 1947, os países reduziram tarifas e quotas principalmente em produtos manufaturados. (A agricultura permaneceu em grande parte restrita.) À medida que as barreiras aos produtos caíam, o foco migrou para os serviços, propriedade intelectual, investimento estrangeiro e compras estatais.
O acordo entre o Canadá e os EUA foi um divisor de águas nessas áreas. Em 1994, o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio foi além ao exigir que o México cumprisse certos requisitos especiais sobre trabalho e meio ambiente.
Essas barreiras “por trás das fronteiras” são politicamente mais sensíveis do que tarifas porque elas afetam políticas internas, desde temas referentes a direitos humanos até quanto o sistema público de saúde paga por medicamentos. Argumentos clássicos para o livre comércio também são menos relevantes: um país que concede às farmacêuticas proteções de patentes mais longas está elevando os preços para seus próprios consumidores. Leis trabalhistas mais restritivas corroem a vantagem competitiva do país em relação à mão de obra barata. Ainda assim, esses tipos de regras são as condições que países ricos exigem para que os países em desenvolvimento possam ter acesso a seus mercados.
É por isso que a importância da TPP recai não sobre seu impacto econômico – modesto para a maior parte dos signatários -, mas sobre como ela restringe a soberania interna dos países integrantes. O único sindicato dos trabalhadores do Vietnã é um órgão do partido comunista. Pelas regras da TPP, terá que ser permitida a criação de sindicatos independentes.
A Malásia há tempos beneficia as empresas do país nas regras de compras estatais; ela terá que flexibilizar essas regras para fornecedores estrangeiros.
Cinco países da TPP não oferecem um período de exclusividade para produtores de itens complexos e caros, como medicamentos biológicos. Quatros deles oferecem apenas cinco anos. Os detalhes são complexos, mas todos terão que oferecer efetivamente oito anos.
O Japão terá que abrir mais o seu mercado de arroz, altamente protegido, e o Canadá terá que fazer o mesmo para os mercados de lácteos, frango e ovos. Empresas que lidam com grandes volumes de dados, como o Facebook, não podem ser forçadas a armazenar dados de clientes dos países da TPP em servidores localizados nesses países.
Cada país terá de pagar algum preço político. Na Nova Zelândia e Austrália, há temores de que preços dos remédios subam e que multinacionais entrem com processos alegando discriminação. Agricultores japoneses se sentem traídos. Mesmo assim, nos três países, os partidos da oposição apoiam o acordo.
Por outro lado, a TPP exige relativamente pouco dos EUA. As tarifas sobre autopeças vão desaparecer e as sobre os veículos importados do Japão vão ser reduzidas ao longo de um período glacial de 25 a 30 anos. Ainda assim, o apoio politico à TPP no país é, de longe, mais morno que nos outros países. Sua aprovação na Câmara dos Deputados está longe de estar garantida.
Então, o que ocorreria se os receios políticos e econômicos fizerem a TPP desandar nos EUA?
Essas aspirações sobre como os outros países conduzem suas economias terão que ser arquivadas por pelo menos dez anos”, prevê Gary Hufbauer, um defensor da TPP no Instituto Peterson para Economia Internacional.
No fim, a TPP pode ser mais importante para a liderança econômica dos EUA que os modestos custos e benefícios que ela representa para as empresas e trabalhadores do país. (The Wall Street Journal).
Fonte.: Avisite