16/01/2016 11:10
Novas regras para cobrança do ICMS estabelecidas no novo Sitema Tributário Nacional, terão que ser adotadas por todos os Estados
O Governo do Estado, em conjunto com entidades representantes da iniciativa privada, estuda encontrar os melhores procedimentos para operacionalizar as novas regras do Sistema Tributário Nacional. A Lei Complementar Federal nº 123/06 estabelece mudanças na cobrança do ICMS para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e terão que ser cumpridas por todas as unidades da federação em 2016. Para tanto analisa alterações no decreto estadual 380 publicado em 29 de dezembro de 2015.
A medida foi reafirmada pelo governador Pedro Taques na tarde desta quinta-feira (14), ao se reunir com representantes do setor industrial. “Estamos passando por um momento econômico difícil em todo o país e vamos construir saídas juntamente com o setor industrial, como já vem ocorrendo desde o início do nosso mandato”, afirmou.
“O tema requer estudo e estamos fazendo isso da mesma maneira que temos feito desde o início deste governo, com muito diálogo com os setores do comércio e da indústria para encontrar o melhor caminho para cumprir as novas regras”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo, que vem conversando com os setores do comércio e serviços sobre o novo regramento federal imposto aos Estados.
“É importante achar uma equação para garantir, ao mesmo tempo, a arrecadação para que o Estado possa fazer frente às suas necessidades, e o avanço nas legislações para simplificar e reduzir entraves”, disse o secretário do Gabinete Estratégico, Gustavo de Oliveira.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) apresentou algumas sugestões e saiu satisfeito da reunião. “O governador nos reafirmou que o Estado quer dar mais condições para as indústrias desenvolverem e crescerem e gerar mais emprego em Mato Grosso”.
Da Redação com informações de Sandra Pinheiro Amorim - Sedec-MT