16/02/2016 16:56
Brustolin, assumindo postura de ”mão de ferro” no governo Taques, comunicará ao STN que obteve do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as certidões negativas de débito necessárias para a liberação dos recursos.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, acompanhado secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, estão na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, nesta terça-feira (16.02), cobrando mais de 1 bilhão de reais do Programa Pró-Concreto para Mato Grosso.
O Programa Pró-Concreto tem duas fontes de financiamento: uma interna, do Banco do Brasil, no valor de R$ 720 milhões – sendo R$ 470 milhões para a construção de pontes e R$ 250 milhões para a revitalização de estradas – e a outra externa, de bancos internacionais, no valor de mais de 131 milhões de euros (cerca de R$ 500 milhões), para a construção de 44 pontes.
O secretário Paulo Brustolin afirma que a certidão negativa de débito era o documento que faltava para a liberação dos R$ 720 milhões do Banco do Brasil. O contrato está assinado e Mato Grosso já tem despesas mensais com ele, por conta da “garantia de reserva”, uma cláusula prevista no documento. A operação externa está na fase inicial, mas precisa da certidão para ter prosseguimento.
Situação regular
A Secretaria de Fazenda obteve na segunda-feira (15.02) a garantia do conselheiro José Carlos Novelli, do TCE, de que as certidões negativas de débito estarão disponíveis até sexta-feira (19.02). As certidões provam que o governo está em situação regular perante o órgão de controle externo e que estão sendo tomadas as medidas necessárias para que o Estado termine o ano de 2016 enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário adjunto do Tesouro, o governo reduziu em um terço as despesas com pessoal no último quadrimestre de 2015, lembrando que o balanço do último quadrimestre é cumulativo, ou seja, se refere a todo o ano passado.
Da Redação com informações de Nadja Vasques - Sefaz-MT