15/03/2016 17:29
Lula assumirá Secretaria de Governo. Na condição de ministro, Lula passa a ter foro privilegiado e as ações serão julgadas pelo STF. E agora, DEM, PPS e PSDB?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ocupar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff e irá substituir Ricardo Berzoini na Secretaria de Governo, mas com mais poderes, informou à Reuters nesta terça-feira uma fonte do Palácio do Planalto.
O ex-presidente reúne-se, em Brasília, com Dilma para ter uma última conversa com a presidente sobre o cargo e acertar o formato do trabalho que fará no governo.
Havia dúvidas sobre qual pasta o ex-presidente aceitaria, Casa Civil ou Secretaria de Governo, já que a Casa Civil teria, em tese, mais poder. Contudo, a Casa Civil inclui também uma grande parte administrativa que Lula não gostaria de ter que lidar para poder se concentrar no rearranjo político do governo.
A chegada de Lula ao ministério foi cercada de críticas e especulações, uma vez que o ex-presidente tornou-se alvo da operação Lava Jato no começo deste mês. Além disso, o ex-presidente tem pendente um pedido de prisão preventiva contra ele feito pelo Ministério Público de São Paulo, mas será analisado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Na condição de ministro, Lula passa a ter foro privilegiado e as ações contra ele são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Emergência
No final desta manhã, com a homologação e divulgação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), a presidente convocou seus ministros mais próximos –entre eles José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Jaques Wagner, da Casa Civil, Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo–para uma reunião de emergência, tentando avaliar o impacto das novas denúncias.
De acordo com duas fontes palacianas, a presidente ficou assustada com o espectro da delação de Delcídio e sem condições de avaliar o impacto que as novas denúncias terão em seu governo.
Dilma convocou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para dar explicações sobre as acusações de que teria oferecido dinheiro e ajuda a Delcídio, ex-líder do governo no Senado, para que ele não fizesse a delação.
Em entrevista coletiva, Mercadante negou que tenha tentado impedir a delação ou feito qualquer oferta de ajuda financeira a Delcídio.
A oposição por outro lado, já deixou claro que Lula não se sustentará no governo. Entrará com uma ação popular imediatamente com caráter de anulação da nomeação do ex-presidente. O posicionamento parte dos partidos DEM, PPS e PSDB.
Seguindo a avaliação, a nomeação seria uma forma de o governo tentar blindar o ex-presidente diante das investigações da Operação Lava Jato, uma vez que, tornando-se ministro, Lula teria direito a foro privilegiado, fazendo com que as investigações saiam do âmbito da Justiça Federal do Paraná e passem para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse ato de nomeação é nulo, uma vez que a nomeação não tem outro objetivo que não blindar o Lula para o STF”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
De acordo com Pauderney Avelino, os oposicionistas pretendem recorrer à Justiça para impedir uma eventual nomeação de Lula. Eles argumentam que o ato seria uma tentativa de “fraude à lei” e “desvio de finalidade”, pois, segundo, Avelino, a nomeação só teria como objetivo fazer com que Lula consiga o foro privilegiado. “Nós do Democratas e dos outros partidos de oposição vamos entrar com ações na Justiça Federal e no STF, assim como aconteceu com o caso do ministro da Justiça. A ação popular do DEM será em todo o Brasil”, disse o líder do DEM.
Pauderney Avelino afirmou que nomear Lula ministro seria um “tapa” na cara da população que foi às ruas no último domingo (13). Para o deputado oposicionista, os milhares de brasileiros que foram às ruas “Já disseram que não querem o governo do PT”.
Da Redação com informações de Lisandra Paraguassu da Agência Reuters