25/06/2016 15:12
”Infelizmente, no Brasil há tendência de confundir a atividade parlamentar na política externa, como turismo e mordomia.”
No exercício de mandatos parlamentares sempre priorizei ações, que inserissem os interesses nacionais ao contexto mundial.
O debate congressual não pode aplicar o refrão provinciano, de que a política seja um assunto local.
Como em toda atividade humana, a visão global estimula a inovação e a criatividade.
Infelizmente, no Brasil há tendência de confundir a atividade parlamentar na política externa, como turismo e mordomia.
Tudo começa com o grande equívoco da Constituição vigente, que transformou o Congresso Nacional em mero “carimbador” das decisões do Executivo nas relações com outros países.
Nas democracias modernas, o deputado ou senador acompanha e influi em tratados e convenções internacionais, com voz e voto.
Os Estados Unidos são o maior exemplo.
No Brasil, não. O executivo absorve tudo e dá a última palavra.
Chega-se a proibir que o parlamentar exerça atividades temporárias em Embaixadas, sob pena de perda do mandato, o que não se justifica.
Ao presidir o Parlamento Latino Americano (PARLATINO) tive especial empenho pelo cumprimento do artigo 4°, parágrafo único da Constituição, que diz: “República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
Nada foi feito, até hoje. O Executivo empenha-se em afastar os parlamentares de temas na área de política externa.
O país não admite o exercício da diplomacia parlamentar, usada na maioria dos Parlamentos da América Latina.
No momento, o chanceler José Serra anuncia linhas inovadoras de política externa, que justificariam a participação direta dos congressistas.
Estimular acordos bilaterais, ao invés de multilaterais, é exemplo da necessidade de análises e exame das conveniências, não apenas econômica, mas política também.
Por exemplo: a saída do Reino Unido da União Europeia abre a possibilidade de aproximação direta do Brasil com a Grã Bretanha, via acordo bilateral.
Para ações nesse campo será imprescindível um debate amplo não apenas envolvendo Brasil e Gr ã Bretanha, mas as nações e territórios que integram a Commonwealth, organização composta por 54 países independentes, que compartilham laços históricos com o Reino Unido, no âmbito político e econômico.
No momento, a Europa ainda patina economicamente, a China desacelera e os Estados Unidos ensaiam novas altas da taxa de juros.
Em cenário tão complexo se tornam inevitáveis às repercussões sociais, afetando diretamente a cidadania.
A presença do parlamentar na formulação de novos caminhos seria, portanto, útil e imprescindível.
Interesses políticos, econômicos, social e outros, se entrelaçam na Europa, após o resultado do referendo inglês.
Outros países da UE já desejam seguir o caminho da consulta popular, além dos abalos já provocados no próprio Reino Unido, com a possível independência da Escócia e Irlanda.
Como parlamentar, o ministro das Relações Exteriores José Serra tem a oportunidade de introduzir o Congresso Nacional, numa forma pragmática e responsável, no debate da política externa brasileira, de agora por diante.
Seria uma marca positiva do governo Temer.
Para isso, impõem-se mudanças que eliminem a posição atual do Parlamento brasileiro, considerado até hoje mero “ator secundário”, quando se trata de discutir e formular a nossa política externa.
Fica a sugestão!
Por Ney Lopes, jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano –[email protected] – www.blogdoneylopes.com.br