20/07/2016 11:49
Tema – Eleições e a oportunidade de um maior engajamento dos cidadãos com seus representantes. As disputas municipais deste ano serão as primeiras em que o financiamento privado das campanhas será feito exclusivamente por pessoas físicas
As diversas manifestações que ocorreram nos últimos anos no Brasil e no mundo mostram de forma clara um anseio da população por se aproximar da política e participar de maneira efetiva da construção de soluções e das tomadas de decisão sobre as questões públicas. Também mostram um forte descontentamento com as diferentes estruturas de intermediação em nossas sociedades, começando pelo sistema político, suas instituições e representantes.
Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente a desconexão entre a forma como as instituições políticas atuam e dialogam com as pessoas, em especial as novas gerações, e o que a internet revolucionou em termos de novos formatos, lógicas e fluxos para esse diálogo.
Neste contexto, muitas iniciativas têm emergido, no Brasil e no mundo, que buscam alternativas às tradicionais ferramentas de interação da sociedade com o Estado, de forma mais ampla, e da relação e diálogo dos cidadãos com seus representantes eleitos, de forma mais específica.
As eleições representam um momento fundamental e decisório do processo democrático. Eleitores, por meio do voto, escolhem seus representantes e delegam um conjunto de responsabilidades de gestão e de tomada de decisão que terão um impacto concreto na vida da população. Nesse sentido, o financiamento empresarial de campanhas e as grandes quantidades de recursos mobilizados durante o período eleitoral, criam uma distorção nas prioridades reais dos candidatos e na participação e voto dos cidadãos e cidadãs.
Mudanças no financiamento de campanhas eleitorais foram sempre uma grande aposta para diminuir o desequilíbrio nas disputas eleitorais e eliminar barreiras de entrada a novas lideranças políticas, reduzir vias de corrupção e exigir uma gestão mais responsável e transparente por parte de candidatos e partidos políticos. As eleições, nesse sentido, representam uma grande oportunidade de inovação.
As eleições municipais deste ano serão as primeiras após as mudanças estabelecidas pela reforma eleitoral de 2015 e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650). Com essas novas regras, o componente privado do financiamento de campanhas eleitorais passou a ser feito exclusivamente por pessoas físicas.
A implementação e promoção dessas inovações no processo eleitoral brasileiro pode significar um avanço importante no aprimoramento dos mecanismos de participação, transparência, controle social e construção de um diálogo social offline e online mais amplo, aberto e democrático”
Neste marco, partidos, candidatos, candidatas e organizações interessadas em promover eleições mais limpas, transparentes e conectadas com a sociedade estão se mobilizando e refletindo sobre meios de fortalecer as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Uma nova plataforma, que surge a partir dessas reflexões, e poderá ser um potente instrumento utilizado por diferentes partidos para promover a doação de pessoas físicas para campanhas eleitorais e aproximar cidadãos e candidatos é o Voto Legal. Uma plataforma aberta e livre, promovida pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em parceria com o APPCIVICO e apoio do Instituto Arapyaú. Nela o usuário poderá se informar sobre o histórico e perfil de cada candidato ou candidata, suas principais propostas e custos estimados de campanha, assim como realizar doações diretamente na conta de campanha de cada um e monitorar a sua prestação de contas.
A plataforma foi idealizada de acordo com a legislação eleitoral vigente, que não permite doações empresariais e também não permite que se faça por meio de vaquinhas ou crowdfunding* na modalidade em que um terceiro arrecada os recursos financeiros e depois transfere ao beneficiário (candidato). A plataforma não irá movimentar os valores recebidos, o doador a acessa, escolhe o candidato cadastrado e doa diretamente no site do candidato, não existindo nenhuma participação da plataforma na transação financeira.
O Voto Legal só aceitará candidatos e candidatas autodeclarados “Ficha Limpa” e permitirá que eleitores e eleitoras doem diretamente na conta de um ou mais candidatos e acompanhem o histórico de doações recebidas por cada um, praticamente em tempo real, a partir de um vínculo direto com a prestação de contas realizada e disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade deste monitoramento durante o período de campanhas é um passo importante para que a sociedade possa apurar irregularidades e realizar uma escolha consciente, com melhor qualidade de informações.
Além da possibilidade de maior transparência e monitoramento das doações, a plataforma traz outros dois elementos importantes que deveriam ser aplicados em qualquer outra iniciativa semelhante: está desenhada em software livre e com base na tecnologia de “blockchain”. Desenhada em software livre significa que a plataforma utiliza uma licença livre e está construída a partir de um código fonte aberto, e não proprietário, que poderá ser modificado, adaptado e copiado por outras organizações e grupos que queiram adotar suas funcionalidades. Ao mesmo tempo, para garantir a transparência e o monitoramento, são utilizadas bases de dados descentralizadas em uma rede pública de “blockchain” no armazenamento das informações do processo de doação. Uma tecnologia que garante integridade e não exige uma autoridade única e central que assegure confiança em um sistema. O registro e o controle das diversas etapas do processo de doações no caso do Voto Legal – transações, registros – se dará de forma descentralizada, pública e em tempo real, tornando a transparência não apenas um processo do sistema, mas parte do sistema.
A implementação e promoção dessas inovações no processo eleitoral brasileiro pode significar um avanço importante no aprimoramento dos mecanismos de participação, transparência, controle social e construção de um diálogo social offline e online mais amplo, aberto e democrático.
Que esta seja a primeira eleição de muitas em que diferentes mecanismos e ferramentas como essa sejam adotadas amplamente e se possa construir de fato uma realidade de maior engajamento dos cidadãos com seus representantes. Que esse engajamento não aconteça apenas de quatro em quatro anos, que ele seja transparente, contínuo e gere informações de melhor qualidade para nossas decisões de voto. Elementos centrais, também, para a renovação de quadros e lideranças na política institucional.
*O TSE acaba de se manifestar a respeito e afirmou que para que o crowdfunding seja permitido é necessário uma alteração na lei, de responsabilidade do Legislativo. Seria muito positiva tal alteração no futuro porque permitiria outros formatos de arrecadação.
Ana Carolina Evangelista é mestre em Gestão e Política Públicas pela EAESP/FGV e em relações internacionais pela PUC-SP e gerente de programas da Fundación Avina no Brasil. Ariel Kogan é engenheiro industrial pela ENISE (França) e UNCuyo (Argentina), coordenador do Voto Legal, diretor executivo da Open Knowledge Brasil e consultor do AppCivico.