22/07/2016 10:25
Abertas inscrições para 2ª edição do evento “Regras para as Eleições 2016”
Estão abertas as inscrições para agentes políticos que desejam participar do evento “Regras para as Eleições 2016”. O encontro, que é destinado a candidatos a prefeitos e vereadores, assessores, advogados e comunicadores, acontecerá no dia 03 de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Entre os temas discutidos constam: normas legais para a prestação de contas de recursos de campanhas e novas regras de propaganda eleitoral; aspectos gerais sobre a lei de Improbidade Administrativa, e condutas vedadas em período eleitoral. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br. As vagas estão limitadas a 350 cadeiras. O evento começará às 8h30 e deverá terminar às 17h.
A primeira edição do evento “Regras para as Eleições 2016”, organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), aconteceu no dia 3 de maio e teve a participação de mais de mil agentes públicos. Foi uma oportunidade para prevenir irregularidades ao longo do curto período de campanha eleitoral e tirar todas as dúvidas sobre a nova lei eleitoral e sobre as alterações que foram introduzidas e que serão aplicadas nas eleições de 2016.
Além de esclarecimentos, os componentes acompanharam as palestras sobre temas como prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: lei da ficha limpa, condutas vedadas aos agentes públicos e regras para propaganda eleitoral e partidária.
O coordenador do evento no TCE, conselheiro ligado a Presidência, Ronaldo Ribeiro, ressalta que há mais de 10 anos o Tribunal tem programas de orientação e capacitação para prefeitos eleitos. “Com a colaboração das outras entidades estamos agora capacitando os agentes antes mesmo de se elegerem”, relatou.
PROGRAMAÇÃO
A primeira palestra será feita pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro do TCE-PE, Valtenir Fernandes Pascoal, que falará sobre o que a sociedade e os órgãos de controle esperam dos gestores públicos em tempos de crise. Ainda no período da manhã, a analista judiciária e contadora do TRE-MT, Marli Osorski, irá apresentar normas sobre prestação de contas de recursos de campanhas e novas regras de propaganda eleitoral.
No período da tarde, o evento retoma suas atividades com a palestra do promotor de Justiça, Mauro Zaque, com o tema “Aspectos Gerais sobre Lei da Improbidade Administrativa e condutas vedadas em período eleitoral”. Em seguida, os participantes poderão debater e tirar dúvidas. O evento termina com a palestra do ministro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Benjamin Zymler, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal como mecanismo legal de equilíbrio das contas públicas.
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Da assessoria do TCE-MT