25/07/2016 10:12
Mesmo que a reforma trabalhista ainda depende da aprovação do Congresso, Governo já deixou claro que pretende propor mudanças na legislação
O governo do presidente interino Michel Temer deu mais um sinal de que aprovar a reforma trabalhista no Congresso é uma de suas prioridades para os próximos meses. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse na quarta-feira (22) que as propostas do governo para alterar a legislação serão encaminhadas ao parlamento ainda em 2016.
O ministro argumentou que as mudanças não vão retirar direitos do trabalhador, mas “aprimorá-los”. O principal objetivo é dar “mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador”.
“A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”
O discurso do governo é de que as mudanças trabalhistas são necessárias para diminuir o custo de produção no Brasil e a burocracia nas relações de trabalho. Empresas se queixam também da legislação, do alto custo de ações trabalhistas e da insegurança jurídica.
O governo ainda trabalha para apresentar uma proposta concreta, mas já deu sinais de onde pretende mexer. Veja os três principais pontos da reforma trabalhista de Temer.
Acordado sobre legislado
O governo não disse como exatamente vai fazer, mas o ministro do Trabalho já avisou que quer “prestigiar a negociação coletiva”. Isso significa que o que é acordado entre as organizações patronais e os sindicatos dos trabalhadores vale mais do que as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que estipula regras para todo empregado de carteira assinada.
Assim, carreiras diferentes poderão ter cargas horárias distintas, assim como a distribuição do tempo trabalhado, por exemplo. Atualmente essas negociações já acontecem, mas patrões reclamam de insegurança jurídica nos casos em que os acordos são diferentes de termos da CLT. A proposta já constava do documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB no ano passado.
O governo se apressou em dizer que direitos básicos garantidos pela CLT, como férias e 13º salário, não correm riscos de mudanças na reforma. “O trabalhador não será traído”, disse Ronaldo Nogueira.
Terceirização
Já existe no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. O governo, porém, diz que pode optar por um texto próprio, aproveitando “alguns pontos” do PL 4330.
A principal polêmica na discussão do tema no Congresso é sobre a possibilidade de uma empresa contratar funcionários terceirizados para atuarem em sua atividade fim. Atualmente isso é proibido.
Isso significa que hoje uma escola pode terceirizar a limpeza do espaço, mas não contratar professores sob esse regime. O projeto já aprovado na Câmara autoriza esse tipo de contratação.
Programa de Proteção ao Emprego
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já existe, mas em caráter provisório. Foi criado pelo governo Dilma Rousseff, em 2015, para evitar demissões durante a crise e tem validade até 2017. Temer quer torná-lo permanente e ampliar seu alcance.
A ideia básica do PPE é permitir que empresas em dificuldade financeira diminuam a jornada de trabalho dos funcionários e, consequentemente, seus salários. A diminuição de salários e jornada evitaria demissões. O governo, com recursos do FAT, compensa parte da perda do salário do empregado.
Atualmente, a redução na carga horária pode ser de até 30%, com o governo compensando cerca de metade desse valor. Esses percentuais, assim como as regras para a adesão das empresas em dificuldade ao programa, podem ser alterados.
As demissões, além do óbvio prejuízo ao demitido, são caras para as empresas. Com a redução da jornada esse custo seria eliminado. Sindicatos contrários ao PPE dizem que o programa elimina direitos trabalhistas ao permitir a redução de salário.
Por José Roberto Castro