04/08/2016 14:48
Relatório aprovado e Senado fará julgamento de Dilma Rousseff com parecer considerando que há elementos suficientes para o crime de responsabilidade fiscal
A comissão especial do Senado que analisa o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff aprovou nesta quinta-feira o parecer pela pronúncia da petista, considerando que há elementos suficientes para levá-la a julgamento final por crime de responsabilidade.
O parecer segue para o plenário do Senado e, caso seja aprovado por maioria simples, resultado provável, ocorre a última fase do impeachment, o julgamento final de Dilma.
A expectativa é que o parecer da comissão seja lido na sexta-feira no plenário do Senado, para votação na próxima terça-feira. A previsão é que a maioria simples dos senadores aceite a pronúncia da petista.
Senadores devem se reunir ainda nesta quinta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para definir procedimentos das próximas fases do impeachment. É o presidente do STF quem conduz os trabalhos nessas etapas do impeachment.
Em nota divulgada no fim de semana, Lewandowski afirmava que a primeira data “possível” para iniciar o julgamento de Dilma no plenário do Senado era o dia 26 de agosto, mas que o dia 29 era a data “acordada”.
Durante a semana, no entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o julgamento da petista poderia ter início entre os dias 25 e 26 de agosto, antes, portanto, da reunião de cúpula do G20 no início de setembro na China.
Renan nega que haja pressão do governo do presidente interino Michel Temer para acelerar a tramitação do processo. Admite, entretanto, que “é evidente” que seria “ruim” chegar à reunião do G20 sem uma definição.
O presidente do Senado garantiu que irá trabalhar para que o processo seja encerrado até o fim do mês.
Afastada desde maio do exercício do mandato presidencial, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil devido ao Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação e que não há ato doloso da presidente.
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende o prosseguimento do processo, por entender que houve “um atentado à Constituição” e “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária”.
Senadores contrários ao impeachment de Dilma apresentaram um voto alternativo à comissão, alegando que o processo em curso contra a presidente afastada é de cunho político e que não há elementos jurídicos que justifiquem o impedimento da petista. Mas diante da aprovação do parecer de Anastasia, o voto em separado não chega nem a ser analisado.
GOLPE
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo no Senado da gestão de Dilma, a aprovação do parecer da sinais de uma “repetição” da história.
“Em 1964, sob o argumento do combate à corrupção e do combate à tentativa de implantação do comunismo no Brasil, foi dado um golpe de Estado. As manchetes dos grandes jornais no dia seguinte eram o restabelecimento da democracia e, a esse dia, seguiram-se 21 anos de trevas, de tortura, de assassinatos da liberdade de expressão no nosso país”, disse o senador, que assim como outros contrários ao impeachment Dilma, consideram o processo um golpe.
“Agora, em 2016, a repetição farsesca se justifica pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos e pelo combate à irresponsabilidade fiscal”, afirmou.
Na mesma linha, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou qualquer instrumento que desconsidere, sem fundamentação jurídica, a eleição de Dilma para chefiar o Executivo até o fim de 2018, deve ser chamado de “golpe”.
“É assim que trata a ciência política quando se viola a Constituição, quando se atenta contra a democracia. Não tem outro nome, é golpe.”
Já os que defendem o afastamento definitivo de Dilma afirmam, no entanto, que há motivos suficientes para o impeachment. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que não houve apenas atentado às leis fiscais e orçamentárias, mas “também contra a probidade administrativa, valendo-se do dolo, da farsa, da fraude para governar”.
De acordo com o senador, Dilma “permitiu que estatais, bancos públicos, fundos de pensão fossem arrombados para financiar um projeto de poder transloucado a todo e qualquer custo, onde o interesse da sociedade brasileira foi tratado de forma assessória”.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), acusou Dilma de ter cometido crime de responsabilidade, o que justifica seu impeachment.
“A presidente afastada Dilma Rousseff cometeu, sim, crime de responsabilidade, atentou contra a Constituição, levou o Brasil à crise que estamos ainda vivendo, com dificuldades para a economia jamais enfrentadas… Enfim, nunca se testemunhou tamanha destruição no Brasil como nesta quadra”, afirmou Lima, acrescentando que Senado fará justiça.
PRÓXIMOS PASSOS
Pelas regras, uma vez aceita a pronúncia, a acusação terá até 48 horas após a votação em plenário da pronúncia para apresentar o libelo (peça de acusação) e o rol de testemunhas, mas os denunciantes têm declarado que não usarão todo o prazo para a apresentação da peça.
Depois, abre-se um novo prazo 48 horas para a defesa apresentar seus argumentos e o seu rol de testemunhas. Segue-se então um prazo de 10 dias para o início o julgamento em si, conduzido pelo presidente do STF.
Da Agência Reuters com reportagem de Maria Carolina Marcello