15/08/2016 16:29
Além da cassação da chapa Dilma e Temer, corte investiga as contas de PMDB, PT e PP e avalia um pedido para investigar a campanha de Aécio Neves em 2014
O Congresso Nacional decidirá o destino da presidente afastada Dilma Rousseff, em julgamento no Senado que se inicia no dia 25 de agosto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, na sessão sobre sua cassação agendada para 12 de setembro.
O Supremo Tribunal Federal decidirá o futuro de dezenas de congressistas investigados pela Operação Lava Jato, de diversos partidos. São casos avaliados separadamente, em fases diferentes, sem data para um desfecho.
O terceiro centro decisório da crise política brasileira é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nessa corte, há um pedido de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer, hoje presidente interino. Há ainda investigações de contas do PMDB, do PT e do PP, além de um pedido de apuração das contas de campanha do tucano Aécio Neves em 2014.
O plenário do TSE é composto por sete ministros. Três são escolhidos entre os ministros do Supremo, dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois entre advogados. O atual presidente do tribunal é Gilmar Mendes, do Supremo, e seu mandato vai até fevereiro de 2018.
Enquanto Congresso e Supremo tratarão do futuro de pessoas, o TSE tem pela frente questões que podem ter consequências institucionais para os partidos. Abaixo, a reportagem organizou as principais frentes do tribunal eleitoral e qual a sua importância no atual contexto.
Contra a chapa Dilma-Temer
O QUE HÁ
Quatro ações propostas pelo PSDB que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer, eleita em 2014. Os tucanos argumentam que a campanha da chapa teria se financiado com propina desviada da Petrobras, cometido irregularidades graves na prestação de contas, indicando como fornecedores empresas fantasmas ou sem capacidade de prestar os serviços contratados, e cometido abuso de poder político e econômico por meio da veiculação de propaganda institucional em período vedado, ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.
COMO ESTÁ
A ação principal, que agrupa as demais, ainda está na fase de instrução, ou seja, a ministra relatora, Maria Thereza, está analisando os depoimentos coletados, documentos apresentados ao processo e as provas enviadas à Corte pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Nesta segunda-feira (15) termina o prazo para a equipe técnica do TSE analisar as empresas que prestaram serviços à chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. O mandato da ministra Maria Thereza se encerra no dia 2 de setembro e ela será substituída pelo ministro Herman Benjamin, que tomará par do processo e elaborará seu voto. Como a Corte estará tomada pelos processos da eleição municipal em setembro e outubro, a expectativa é que o caso seja levado a julgamento somente em 2017. Cabe a Gilmar Mendes definir a data em que o processo entra na pauta. A chapa Dilma-Temer nega irregularidades em sua campanha.
O QUE PODE OCORRER
O TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer se concluir que houve ilegalidades na campanha de 2014. Mesmo que a petista sofra impeachment e o peemedebista seja confirmado no cargo de presidente, a corte mantém o poder de retirar o mandato de Temer.
A defesa do presidente interino afirma que as contas de campanha do PMDB eram separadas da do PT e que, portanto, a responsabilização deveria ser dividida: se o TSE julgar que houve ilegalidades, isso deveria resultar na condenação somente de Dilma, e não de Temer. Esse argumento, contudo, tem pouca chance de prosperar, pois há entendimento firmado de que a cassação nesses casos afeta o cabeça de chapa e seu vice.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE
O andamento dessa ação mobiliza a atenção da imprensa e dos partidos desde o final de 2014, pois seu desfecho pode resultar em mudança do comando do país. Se o TSE julgar que houve ilegalidade e cassar a chapa até 31 de dezembro deste ano, será convocada uma nova eleição para escolher o próximo presidente. Caso isso ocorra a partir de 1º de janeiro de 2017, o novo chefe do Palácio do Planalto será escolhido em eleição indireta pelo Congresso. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, já indicou que a decisão deve ficar mesmo para 2017.
Investigação contra o PT
O QUE HÁ
Gilmar Mendes determinou no dia 5 de agosto a abertura de uma investigação para apurar se a legenda recebeu recursos desviados de estatais, tanto por meio de doações oficiais como por caixa dois. Ele tomou essa medida pois é relator das contas da campanha de Dilma e Temer em 2014, que já haviam sido aprovadas no TSE, mas foram reabertas para a inclusão de fatos apurados pela Lava Jato.
COMO ESTÁ
A investigação foi formalmente iniciada em agosto. O relator do caso será escolhido no dia 23, quando o plenário da corte se reunirá para decidir se ele ficará com a ministra corregedora, Maria Thereza de Assis Moura, ou será sorteado entre todos os ministros do plenário do TSE.
O QUE PODE OCORRER
Ao anunciar a abertura de investigação contra o PT, Gilmar Mendes mencionou a jornalistas que uma das consequências poderia ser a cassação do registro do PT, o que provocou reação no partido. Essa hipótese, contudo, é remota. Sua decisão que determina a abertura da investigação nem cita essa possibilidade.
O cancelamento do registro de uma legenda está previsto no artigo 28 da lei dos partidos políticos. Esse dispositivo é considerado um “resquício autoritário” que remete aos tempos de Guerra Fria, segundo o advogado eleitoral Fernando Neisser. Há quatro hipóteses que permitiriam o cancelamento do registro: receber dinheiro de outros países, estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros, manter organização paramilitar ou não prestar contas à Justiça Eleitoral.
“Esse artigo tem cheiro de naftalina e estabelece uma pena desproporcional. A própria Justiça Eleitoral já entendeu que não prestar contas não é suficiente para cancelar o registro”, diz Neisser, citando uma decisão de 2015 que negou um pedido de cassação do PCO.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE
Em caso de condenação, o mais provável é que o PT seja obrigado a devolver valores aos cofres públicos, tenha recursos do Fundo Partidário bloqueados, seja multado ou que seus dirigentes sejam intimados a restituir valores eventualmente desviados. Dependendo da dureza, essas medidas podem levar ao estrangulamento financeiro da legenda. O PT afirma que recebeu somente doações oficiais.
Investigação contra o PMDB e o PP
O QUE HÁ
A ministra corregedora Maria Thereza pediu na quarta-feira (10) a abertura de duas investigações contra ambas as legendas para apurar se elas receberam dinheiro desviado de estatais, por meio de doações oficiais ou caixa dois. O pedido se baseia na colheita de depoimentos feita pelo próprio tribunal e do recebimento de documentos enviados pela Lava Jato.
COMO ESTÁ
Gilmar Mendes autorizou na quinta-feira (11) a abertura de investigação contra as duas legendas. O relator do caso será escolhido no dia 23 de agosto, quando o plenário da corte se reunirá para decidir se ele ficará com a ministra corregedora ou será sorteado entre todos os ministros.
O QUE PODE OCORRER
Caso os partidos sejam condenados, o mais provável é que tenham que devolver valores aos cofres públicos, pagar multas, ficar sem acesso a recursos do Fundo Partidário ou ver seus dirigentes obrigados a devolver valores eventualmente desviados.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE
O PMDB é o maior partido do Brasil, em número de prefeitos, governadores e bancada na Câmara e no Senado, e controla a Presidência da República. O presidente interino Michel Temer foi citado na delação de Marcelo Odebrecht como autor de pedido de ajuda financeira à sua legenda, que resultou na entrega de R$ 10 milhões em dinheiro vivo, segundo a revista “Veja”. Essa delação ainda está sendo negociada e não foi homologada pelo Supremo — se isso ocorrer, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitá-la e incluí-la na investigação sobre o PMDB.
O PP, partido com o maior número de deputados citados na Lava Jato, tem a quarta maior bancada da Câmara e é apoiador do governo Temer. Dois ministros são filiados à legenda: Blairo Maggi (Agricultura) e Ricardo Barros (Saúde). Ambas as legendas negam ter cometido irregularidades.
Investigação contra a chapa de Aécio-Aloysio
O QUE HÁ
A ministra Maria Thereza pediu na quarta-feira (10) a abertura de investigação contra a chapa de Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, ambos do PSDB, na eleição de 2014. Ela é relatora da prestação de contas do tucano e afirma haver indícios de irregularidades, como a suposta contratação de empresas sem capacidade de fornecer os serviços.
COMO ESTÁ
A abertura de investigação depende de aval do presidente da Corte, Gilmar Mendes, o que ainda não havia ocorrido até esta sexta-feira (12).
O QUE PODE OCORRER
Caso seja comprovado que a campanha de Aécio cometeu algum crime eleitoral, como falsificar declarações ou omitir doações recebidas ou despesas pagas, o próprio candidato ou dirigentes de sua campanha podem ser responsabilizados pela Justiça. No caso de Aécio, como ele é senador por Minas Gerais, responderia direto no Supremo Tribunal Federal. Se houver comprovação de que houve recebimento de recursos ilícitos para a campanha, o próprio PSDB também pode ser responsabilizado. A legenda nega qualquer irregularidade na campanha de Aécio.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE
Aécio é presidente nacional do PSDB, está na linha de frente da defesa do impeachment de Dilma e é potencial candidato tucano ao Planalto em 2018. Os tucanos também são os principais aliados do governo interino de Temer.
Por Bruno Lupion no Nexo Jornal