Ontem, 16 de agosto de 2016, marcou o início oficial da campanha eleitoral para vereador e prefeito em todo o Brasil. A partir dessa data, candidatos já podem fazer propaganda, soar mensagens pela rua em veículos com alto-falantes, realizar comícios, distribuir santinhos e publicar vídeos com promessas em redes sociais.
Na hora de tentar persuadir o eleitor, vale tudo para alguns candidatos. Para esse tipo de político, é um mero detalhe se a promessa pertence ao seu campo de atuação. Em comentários nas redes sociais, é comum ver as pessoas reclamando de um governador por algo que é culpa do prefeito ou relacionando assunto de alçada estadual ao âmbito municipal. Alguns políticos podem usar esse tipo de confusão em seu benefício.
Responsabilidades menos conhecidas do eleitor, como a fiscalização do poder Executivo, raramente são mencionadas em campanhas. Demandas locais e problemas específicos têm preferência na hora das promessas. “O que dá voto é aquilo que afeta a comunidade diretamente, por isso, cada vez mais, eles são eleitos por redutos, como bairros, igrejas etc.”, diz Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A reportagem preparou um ”teste” para você avaliar o quanto sabe sobre os limites das promessas de candidatos a vereador. Estamos tratando das atribuições de cada esfera de poder. Obviamente que a capacidade de articulação do político pode levá-lo a alcançar feitos que um vereador não alcançaria normalmente ou mesmo a não ser capaz de cumprir as suas promessas legítimas. Mas isso é outro assunto.
Vamos ver se você sabe o que pode esperar de seus mandatários municipais.
Segue as possíveis promessas dos eventuais candidatos:
“Se eleito, prometo instalar um posto policial aqui no bairro”
Não pode prometer. A segurança pública é atribuição do poder Executivo estadual, nos casos das Polícias Militar e Civil. As cidades podem contar também com guardas municipais, mas sua administração está subordinada ao Executivo municipal e não ao Legislativo. Embora a Câmara Municipal possa fazer pressão por ações da prefeitura na área da segurança, ela não tem poder de decisão nessa área.
“Se eleito, prometo trocar o nome desta avenida para homenagear um cidadão querido da região”.
Pode prometer. A Câmara Municipal tem poder de legislar sobre nomes de logradouros, propondo mudanças e nomes para novas vias. Na verdade, é uma das categorias de projeto de lei preferidas em legislaturas municipais Brasil afora. Um levantamento do jornal Zero Hora sobre projetos aprovados pela Câmara de Porto Alegre, por exemplo, mostrou que em 2015, pouco mais de um quatro dos projetos aprovados era desse tipo.
“Se eleito, prometo premiar os ciclistas da cidade com um bônus em dinheiro se usarem a bicicleta para ir ao trabalho. O subsídio virá da prefeitura”
Pode prometer. A Câmara pode propor projetos que utilizem recursos do Executivo municipal. O projeto citado na pergunta existe e foi aprovado em primeira votação em junho pela Câmara Municipal de São Paulo. Se chama Bike SP e prevê compensação financeira e bônus para ciclistas. Os valores seriam subsidiados pela Prefeitura. O projeto ainda vai para segunda votação no plenário e sanção do Executivo.
“Se eleito, prometo encaminhar recursos da Câmara para a melhoria de hospitais públicos da cidade”
Pode prometer. Todo Legislativo municipal conta com um orçamento anual para suas despesas, incluindo aí a remuneração dos vereadores. Muitas vezes, há um excedente de verba e se tornou prática comum a “devolução” desse dinheiro para a população, onde o ato de entrega de um cheque ao prefeito por parte de vereadores vira um evento de apelo midiático. Os vereadores têm poder para votar a destinação dos recursos. Este ano, a Câmara da cidade do Rio de Janeiro aprovou a doação de R$ 40 milhões de seu orçamento para dois hospitais da cidade.
“Se eleito, prometo retirar os radares desta avenida”.
Não pode prometer. A instalação ou remoção de radares de trânsito compete às autoridades de trânsito subordinadas ao Executivo municipal. Um vereador pode tentar questionar tecnicamente a colocação de um radar, como fez em 2015 um legislador de Cuiabá que entrou com uma ação popular contra a Prefeitura sob a alegação de que os equipamentos estavam operando em trecho de rodovia federal, fora da jurisdição municipal. Ele perdeu a ação. Em 2016, vereadores de Goiânia tentam impedir a instalação de novos radares na cidade, também através de uma ação popular na Justiça.
“Se eleito, prometo que não haverá aumento de IPTU.”
Pode prometer. Mexer no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é iniciativa do poder Executivo municipal que submete então qualquer proposta de reajuste para aprovação na Câmara. Um vereador pode conseguir barrar um aumento proposto pela Prefeitura. No entanto, quem leva essa disputa vai depender de uma conjuntura política favorável. Em 2015, por exemplo, vereadores se opuseram a uma tentativa de aumento do imposto por parte da prefeitura de Campo Grande-MS, mas o prefeito da cidade seguiu em frente com o aumento, determinando o reajuste via decreto-lei.
“Se eleito, prometo lutar por mais investimento na educação da cidade.”
Pode prometer. Uma das atribuições do Legislativo municipal é votar todo ano o orçamento da cidade. Antes da votação, costuma haver grande debate sobre a destinação de verbas para as secretarias ou regiões administrativas locais. Nesse contexto, um vereador pode se empenhar em conseguir aumentar a fatia que será da secretaria da educação.
“Se eleito, prometo estender o serviço de metrô até este bairro”
Não pode prometer. Quem planeja e decide sobre obras de redes do metrô por todo o Brasil são secretarias de transporte subordinadas ao poder Executivo. Isso vale para as ferrovias urbanas em geral, não só para os metrôs. Na maior parte dos casos, são secretarias estaduais, mas há alguns sistemas que fazem parte da estrutura federal, caso dos metrôs de João Pessoa e Maceió, administrados pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
“Se eleito, prometo que não faltará mais água no bairro”.
Não pode prometer. As empresas responsáveis pela gestão de água e esgoto em todo o Brasil variam de tamanho e de alçada, podendo atender a municípios específicos ou a Estados inteiros. Seja qual for o caso, respondem sempre ao poder Executivo. Um vereador pode, entretanto, solicitar a investigação de ações das empresas de água e saneamento que antedem o município.
“Se eleito, prometo atuar contra a má gestão da merenda escolar”
Pode Prometer. O ensino público fundamental geralmente compete aos municípios, então ele deve ser fiscalizado pelos legisladores da cidade. A prefeitura pode ser cobrada pelos vereadores se há algo errado com as escolas locais. Em 2009, vereadores paulistanos pediram a abertura de uma CPI para investigar denúncias de fraudes na licitação da merenda escolar do município.
Por Camilo Rocha
