22/08/2016 10:44
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está realizando uma auditoria no sistema de radares eletrônicos instalados pela Prefeitura de Cuiabá
O trabalho está sob a responsabilidade da 5ª Secretaria de Controle Externo, sob a coordenação do conselheiro Sérgio Ricardo, e foi motivado por denúncias de “indústria da multa” que chegaram na Ouvidoria Geral e na própria Relatoria.
O conselheiro designou dois auditores públicos externos para a realização da auditoria, iniciada no mês de julho e com prazo de conclusão no mês de outubro. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, foi oficiado para prestar todas as informações solicitadas pela equipe durante o período de inspeção.
A 5ª Secex apura dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos. O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema, prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões, quase R$ 10 milhões ao ano.
Até o momento, a auditoria apurou que os radares instalados na Capital aplicam multas em cinco tipos de enquadramento, conforme infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São elas:
- Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso;
- Avançar o sinal vermelho do semáforo;
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%;
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50%;
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%;
Com essas infrações, o valor arrecadado com multas, em 2015, foi de R$ 8.471.984,75 e, em 2016 (de 1º de janeiro a 30 de junho), de R$ 12.2012.586,84, totalizando R$ 20.674.571,59. A destinação dos recursos, que deve servir para melhorar a qualidade do trânsito e do transporte da Capital, ainda não foi verificada, e pode demandar uma auditoria exclusiva para cuidar do assunto.
Fonte - Assessoria do TCE-MT