13/09/2016 12:44
Denúncias e fiscalização de contas são destaques nas sessões de julgamento do TCE
O Tribunal de Contas realiza nesta terça-feira (13.09) as sessões ordinárias do Pleno e da 1ª Câmara de Julgamentos. Na pauta das duas sessões constam 31 processos a serem julgados. Destes, 20 serão analisados pelo Pleno da Corte de Contas e 11 serão apreciados pela 1ª Câmara de Julgamentos. Em destaque, está o processo referente a produção do enredo da escola de samba, Estação Primeira da Mangueira no Carnaval de 2013, e que culminou numa tomada de contas ordinária da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá para apurar possíveis danos ao erário. O Tribunal Pleno do TCE se reúne às 8h30 e a reunião da 1ª Câmara tem início às 14h, no plenário.
Durante as sessões serão julgados pelos conselheiros e conselheiros substitutos, com a participação do Ministério Público de Contas, processos de contas anuais de gestão de Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos dos poderes executivos municipais e estadual; representações de natureza interna e externa; normatizações; pedidos de rescisões; recursos; homologações de decisões monocráticas; tomadas de contas e consultas. Entre os processos a serem julgados pelo Tribunal Pleno estão as contas anuais de gestão das prefeituras de Tangará da Serra, Porto Estrela e da Câmara Municipal de Santa Helena, todas do exercício de 2015. Também serão apreciadas as contas de Governo dos prefeitos de Conquista D’Oeste e Nova Guarita.
Também estará em análise tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades nos pagamentos realizados na aquisição de CBUQ pela Prefeitura Municipal de Sorriso, decorrentes do registro de preços nº 47/2013. O produto seria utilizado na aplicação de 500 toneladas de asfalto em diversas ruas e avenidas daquela cidade, em cumprimento ao acórdão nº 2.655/2014-TP (processo nº 24.837-1/2013).
Já na sessão da 1ª Câmara de Julgamentos, os seus membros conselheiros e conselheiros substitutos estarão julgando as contas de gestão de Câmaras Municipais, consórcios municipais de saúde e fundos municipais de previdência social (RPPS). Consta da pauta tomada de contas ordinária instaurada para apurar dano ao erário referente a protocolo de intenções firmado para viabilizar a produção e execução do projeto de desenvolvimento do enredo: “Cuiabá : um paraíso no centro da América do Sul – Estação Primeira da Mangueira – Carnaval de 2013 (Acórdão Nº 125/2013-PC (Processo nº 12.756-6/2012).
Estarão também em pauta dois processos referentes a duas denúncias: A primeira delas trata de possíveis irregularidades na realização de pesquisa de preços de pregões presenciais com valores acima do mercado da Prefeitura Municipal de Rondolândia. A segunda denúncia diz respeito a supostas falhas no procedimento de alienação de imóvel situado no Distrito Industrial de Cuiabá. Ainda será julgada uma representação interna quanto a irregularidades na locação de cenários para projeto “Natal Iluminado”, em Várzea Grande, e de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Da Assessoria do TCE-MT