20/11/2016 12:38
”A proposta de emenda à Constituição que define um limite nos gastos traria realismo à política, forçaria uma disputa entre grupos com o sentimento mínimo de nação.”
O Brasil já teve nomes antes de República Federativa do Brasil, mas nenhum se ajustaria melhor à realidade política atual do que o nome de “República Corporativa dos Brasis”. Somos um país dividido entre uma parcela moderna e outra excluída da educação, da saúde, da renda, da participação política; e a parcela moderna é dividida em corporações, sem um interesse nacional comum e sem uma perspectiva de longo prazo que beneficie as futuras gerações.
Não há um sentimento de nação federativa; cada grupo deseja se apropriar da maior parcela possível dos recursos públicos e da maneira mais imediata. Aliam-se entre eles para forçar os governos a atender a todas as suas reivindicações e gastar mais do que os limites possíveis, provocando endividamento, juros altos e inflação. Mas as corporações ganham com isso: a dos bancos, com os juros; dos sindicatos, porque passam a se justificar como promotores dos periódicos reajustes de salários; dos empresários, porque remarcam os preços.
Os empresários não querem abrir mão dos fartos subsídios que recebem, com o argumento de manter os empregos; os sindicatos dos trabalhadores se aliam aos patrões para exigir mais recursos dos governos, tirando dinheiro inclusive da educação e da saúde para investimentos de interesse de empresas. As classes médias reclamam dos impostos elevados, mas não reclamam da má qualidade dos serviços públicos, porque desejam melhorar apenas os serviços privados financiados com subsídios públicos. Magistrados já conseguem recursos públicos para pagar a escola privada de seus filhos; parlamentares dispõem de serviço médico especial. Na República Corporativa, procura-se aumentar os ganhos de cada grupo, não como beneficiar a todos e ao país.
Querendo atender a corporação a que pertence e da qual depende sua reeleição, cada parlamentar faz acordos, concedendo tudo o que as corporações pedem pressionando nos corredores do Congresso. Por isso, no Brasil, a inflação não é apenas um fenômeno econômico e monetário, é um fenômeno cultural e moral, devido à formação política de uma República Corporativa, sem controle ou prioridades.
Os Brasis não aceitam a ideia de um limite para os gastos públicos porque isso exigiria que alguma corporação perdesse para outras – ou para os que não têm corporação. Elas fogem da disputa, se oferecem benefícios mutuamente, preferindo a ilusão do aumento ilimitado de recursos com o falsificado dinheiro da inflação.
A proposta de emenda à Constituição que define um limite nos gastos traria realismo à política, forçaria uma disputa entre grupos com o sentimento mínimo de nação. Entretanto, por mais necessária que seja para frear a voracidade corporativa dentro da democracia, a PEC poderá fracassar por falta de uma liderança que consiga convencer os brasileiros corporativizados a fundar uma República Federativa de um só Brasil. Condição básica para o realismo fiscal.
Por Cristovam Buarque é senador pelo PPS-DF