18/02/2017 17:20
”É como se exigisse de nós um pedido de desculpas pelo fato de o criminoso ter sido preso. A vítima dirá, do além: – Desculpe-me por me matar.”
Mais uma vez, o Estado brasileiro, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, encontrou formas de empobrecer a sociedade, subtraindo-lhe recursos para indenização a presidiários. A indenização definida pelo STF deve ser paga com recursos públicos – dinheiro proveniente dos tributos pagos por todos, seja na fonte ou indiretamente, embutidos nos produtos que são consumidos diariamente.
O cidadão já é ludibriado ao pagar tributos – impostos, taxas e contribuições – sem a justa contrapartida, já que não conta com serviços públicos de qualidade. O serviço público brasileiro está apostemado, quase nada funciona direito: ensino ruim, escolas caindo aos pedaços, caos na saúde, gente morrendo e doentes espalhados pelos corredores dos hospitais. No entanto, não faltam defensores do sistema, gente que se alimenta da pereba alheia.
Quanto mais se destinam recursos para saúde e educação, os índices de atendimento e qualidade pioram: crianças e jovens terminam o ensino fundamental sem saber ler, escrever e contar corretamente; doenças que já haviam sido erradicadas voltam a acometer a população, como se estivéssemos no Rio de Janeiro de Oswaldo Cruz.
Entretanto, as traças da burocracia estatal não sossegam, têm de raspar o fundo do tacho e deixar o cidadão sem o fundo das calças. Agora, o Supremo achou por bem livrar o Estado de ampliar as vagas em presídios ou construir novos estabelecimentos prisionais e punir a sociedade com a obrigação de indenizar criminosos que estejam em unidades superlotadas. É como se exigisse de nós um pedido de desculpas pelo fato de o criminoso ter sido preso. A vítima dirá, do além: – Desculpe-me por me matar.
Por Miguel Lucena