23/03/2017 06:05
Em um tom nada amistoso, a juíza Selma Arruda rechaça negativamente a forma como são preenchidas as vagas nas cortes de contas no Brasil, principalmente no TCE-MT
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, criticou o processo de escolha de membros das cortes de contas no País, especialmente para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A magistrada afirmou que as pessoas estão “politizando a Justiça” e defendeu que as nomeações ocorram por mérito e não por indicações políticas.
“A forma de composição dos TCEs, no meu ponto de vista, está completamente equivocada. Se você ver hoje, uma pessoa que ocupa um cargo político e está envolvida numa série de fatos ilícitos, amanhã se transforma num conselheiro”, disse.
A forma de composição dos TCEs está completamente equivocada. Se você ver hoje, uma pessoa que ocupa um cargo político e está envolvida numa série de fatos ilícitos, amanhã se transforma num conselheiro
“E mais, com imputações como a gente tem visto de pagar pela cadeira. Então imagina se você paga por alguma coisa, como você retribui depois aquilo? Como você se ressarce daquilo que você pagou?”, questionou a juíza, em entrevista concedida ao programa Ponto de Vista, da TBO.
Mesmo sem citar nomes, a fala da magistrada soou como uma “alfinetada” no conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Ele é acusado de comprar sua vaga com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.
O alegado esquema é objeto de uma ação de improbidade do Ministério Público Estadual, derivada da Operação Ararath.
“Quer dizer, essas coisas estão acontecendo sob nossas barbas, e a gente não está levando a sério. Isso é muito sério”, disse Selma.
Ainda durante a entrevista, a magistrada colocou em xeque a capacidade de políticos e outras pessoas que muitas vezes pleiteiam uma vaga no órgão julgador.
“Sem desmerecer a capacidade de ninguém, mas teve até pessoas que se candidataram a uma vaga no TCE que sequer têm formação jurídica. Então é difícil né!? Essas pessoas têm que ser muito bem assessoradas para dar conta da demanda”, afirmou.
A vaga
Até o momento, três deputados se colocaram no pleito. O primeiro foi José Domingos Fraga (PSD), seguido pelo deputado Guilherme Maluf e, por último, Sebastião Rezende (PSC). Todos são membros da base do governador Pedro Taques (PSDB).
Na última semana, os deputados aprovaram em segunda votação uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa destravar a indicação do substituto para a vaga de Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014.
De autoria de lideranças partidárias do Estado, a PEC recebeu o voto favorável de 18 dos 24 parlamentares.
A proposta tenta corrigir uma suposta inconstitucionalidade na Emenda à Constituição Estadual que amplia o tempo necessário de experiência para que auditores de contas possam ser indicados a um cargo de conselheiro.
Por conta desta emenda, a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu decisão favorável, o que travou a indicação do substituto de Bosaipo.
Apesar da aprovação da PEC, ainda não há a garantia de que a indicação de um novo nome ao TCE esteja liberada. O STF ainda precisa entender que a ação da Audicon perdeu objeto, ou seja, razão de existir.
Da Redação com informações de Camila Ribeiro para o Mídia News