27/08/2017 14:02
”Pior que o déficit fiscal é o déficit moral. E esta reforma eleitoral está ampliando essa escassez e comprometendo nossa democracia, no lugar de fortalecê-la”
O Congresso Nacional prepara-se para saltar da responsável aprovação do teto nos gastos públicos para a irresponsável aprovação do desvio de bilhões, com o objetivo de financiar as campanhas eleitorais no próximo ano. Um dia, preocupado, o povo vê o presidente da República dizer que o Brasil sofre a falência dos serviços públicos por falta de dinheiro. No outro, perplexo, vê uma proposta de que haverá dinheiro para financiar campanha milionária: R$ 2 milhões por cada eleito – deputados federais e estaduais, governadores, presidente – cerca de R$ 30 pagos por cada eleitor.
Ao assistir a estes dois fatos: falta de dinheiro para os serviços e dinheiro sobrando para as eleições, o povo desacredita ainda mais de seus governantes, sobretudo depois do reconhecimento de um déficit de R$ 159 bilhões em 2017. A oposição também fica desacreditada ao tratar o povo como se ele não soubesse que esse déficit foi provocado sobretudo pela irresponsabilidade de seu período no governo.
Chega a ser cínica a afirmação de que este custo das eleições é pequeno, quando sabemos que seria suficiente para enfrentar as dificuldades de nossa ciência e tecnologia, por exemplo. Também é cinismo dizer que a democracia exige esses gastos, sem levar em conta que nossas eleições estão entre as mais caras do mundo. Ou, ainda, ao dizerem que o recurso sairá das emendas parlamentares, quando esse dinheiro é pago pelo contribuinte, e as emendas são dirigidas para atender necessidades da população. Graças ao teto dos gastos, o povo sabe que o dinheiro é curto e será tomado dele para financiar as campanhas, caracterizando corrupção nas prioridades.
É uma vergonha dizer que esse gasto é necessário para fortalecer a democracia: não há democracia sem políticos com credibilidade e não há credibilidade em um Parlamento cujos membros um dia aprovam um necessário teto de gastos, e no outro continuam fazendo uma das mais caras eleições do mundo, sem dar exemplos próprios de austeridade. O Congresso devia determinar medidas que reduzissem o custo das campanhas e que elas fossem financiadas pelos filiados e simpatizantes dos partidos e dos candidatos.
Além dos elevados gastos de campanha, o governo precisa dar exemplos: acabando com remunerações acima do já elevado teto salarial equivalente a 35 vezes o salário mínimo do trabalhador; determinando que nenhum de seus dirigentes acumule salários, como aposentadorias; acabando com mordomias e subsídios pessoais. São gestos que têm pouco impacto fiscal, mas um imenso impacto moral.
O Brasil não vai superar sua crise se seus dirigentes não derem o exemplo. E os políticos estão na contramão ao apresentar uma proposta de reforma política que, além de piorar o maldito sistema atual, desvia recursos públicos para campanha eleitoral.
Pior que o déficit fiscal é o déficit moral. E esta reforma eleitoral está ampliando essa escassez e comprometendo nossa democracia, no lugar de fortalecê-la.
Por Cristóvam Buarque