26/10/2017 14:50
O pedido foi formulado pelo PDT. Segundo procuradora geral, ação visa apenas e somente criar constrangimento e entulhar o STF de pedidos desnecessários e descabidos
O decano do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Celso de Mello, negou de forma peremptória pedido de liminar proposto pelo PDT de Várzea Grande, sob a presidência de Arilson Costa Arruda, aonde solicitava o afastamento imediato do secretário Jayme Verissimo de Campos, nomeado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos em janeiro deste ano, sob alegação de nepotismo.
O despacho do ministro é do dia 25 deste mês e frisa que: “Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”.
A ação foi protocolada no Supremo Tribunal federal em 30 de agosto passado, sendo que no dia 31, por sorteio eletrônico, a proposta passou a ser analisada pelo ministro Celso de Mello que no dia 1o de setembro requisitou prévias informações à prefeita Lucimar Sacre de Campos, já alertando que após essas informações iria analisar o pedido de liminar que foi negado.
Através da procuradoria de Várzea Grande, a procuradora geral, Sadora Xavier prestou as informações solicitadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Celso de Mello lembrando o entendimento jurisprudencial de que não existiria o princípio do nepotismo para os cargos de agentes políticos em nível de secretário de Estado e de Município se não ficasse caracterizado o favorecimento ou a falta de qualificação técnica do ocupante da função.
“A nomeação de Jayme Verissimo de Campos como secretário municipal de Assuntos Estratégicos, da gestão Lucimar Sacre de Campos, é baseada num princípio real de que o mesmo como ex-senador da República, ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito da cidade de Várzea Grande por três mandatos, tem mais do que qualificações técnicas para contribuir com a gestão e ajudar a mesma com a única intenção de se realizar um trabalho voltado para o resgate da confiança da população nos gestores públicos”, lembrou a procuradora geral de Várzea Grande, Sadora Xavier.
Ela pontuou ainda que espera que a decisão do ministro Celso de Mello em caráter definitivo acompanhe outros entendimentos dos demais ministros da mais alta Corte de Justiça do Brasil de que os princípios do nepotismo não podem servir apenas para disputas político-eleitorais, analisando caso a caso, para realmente se confirmar a capacidade técnica do nomeado e a negativa de fraude do gestor público com a nomeação de um parente.
“Reafirmo que a nomeação do secretário Jayme Verissimo de Campos representa um ganho exponencial para a administração municipal e para a própria cidade que tem como um dos seus servidores, um quadro de relevante importância técnica e política para solução dos problemas do dia a dia de Várzea Grande”, disse a procuradora geral do município lamentando o fato de partidos políticos lançarem mão de ações apenas com o fito de prejudicar a cidade, criar embaraço e atolar a mais alta Corte da Justiça Brasileira de ações que demandam tempo, dinheiro público e a atenção de ministros que estão assoberbados de outras atividades mais relevantes para a Justiça como um todo.
Por sua vez a prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalou estar ela, assim como o esposo Jayme Veríssimo de Campos, empenhados em mudar Várzea Grande para melhor, com trabalho e determinação e lamentou que existam pessoas que preferem desmerecer o trabalho alheio, sem nada contribuir para com a cidade e com a melhoria da qualidade de vida da população.
Da Redação com informações da assessoria Secom-Várzea Grande