14/04/2018 10:09
”Qualquer referência a eles, diante de certos interlocutores, é o mesmo que chamar para a briga. Para esses, quem os defende, defende bandido. E não tem conversa.”
Cada um que faça sua opção política. Em princípio, todas merecem respeito. Mas discordo, completamente, das que optem, por ingenuidade ou sei lá por qual motivo (existirá motivo, leitor, que seja de fato convincente?), pela restrição ou erradicação, como ainda ocorre em alguns países do mundo, do maior bem do ser humano – a liberdade. Esse bem é inegociável. E “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
Minha opção já está feita desde muito jovem. Não tem volta. Pela liberdade, tem-se o direito até de pecar pelo excesso (quanto mais, melhor…), que, na verdade, só existe na mente equivocada dos autoritários. Mas aquele que fizer opção por esse bem inalienável, que só pode encontrar respaldo no Estado democrático de direito, sobretudo em momentos repugnantes como estes nos quais vive o país, deve preparar o lombo para tomar chibatadas. No violento Brasil de hoje, em que falta o bom senso e as posições políticas se extremam cada vez mais, não vale o que dizia o jornalista e escritor Otto Lara Resende: “É possível divergir sem ódio, discordar com respeito. Pode-se mesmo brigar com amizade”.
Na semana passada, quando dei pitacos no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por PP, PSC e Solidariedade, quis só mostrar o que diz a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 53, parágrafo 2º. O ideal seria que todos os ministros, à exceção da presidente Cármen Lúcia (que só detém o voto de Minerva), votassem em defesa do texto constitucional. O STF é, na teoria e na prática, o verdadeiro guardião da Constituição. É, portanto, o primeiro que jamais pode desconsiderá-la.
Recordemos o que dizem o artigo e o parágrafo citados: “Os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos, em 24 horas, à Casa respectiva para que, pelos votos da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. Não há texto mais claro do que esse.
O senador Aécio Neves foi favorecido (não salvo), mas apenas porque a maioria do STF fez cumprir a Constituição. Agora, foi submetido à Comissão de Ética do Senado Federal. Deve essa Casa legislativa tomar as providências cabíveis, como também cabe à sociedade brasileira exercer pressão sobre o Congresso Nacional em favor de emenda que mude o artigo 53, parágrafo 2º. Naquele inflamado ano de 1988, imunidade e impunidade tinham o mesmo significado. Ou seja: Constituição não se desrespeita; ou se cumpre, ou, então, se emenda.
A revolta provocada pelos escândalos mostrados pela operação Lava Jato não implica trazer de volta a estrábica cultura punitivista, que desrespeita o devido processo legal e não tem limites nem mesmo na Constituição. Essa onda já conseguiu confundir, entre os brasileiros, o conceito de “direitos humanos”. Qualquer referência a eles, diante de certos interlocutores, é o mesmo que chamar para a briga. Para esses, quem os defende, defende bandido. E não tem conversa.
No último domingo, fui ver o filme “Polícia Federal: A Lei é para todos”. Apesar dos excessos e de sempre puxar a sardinha para sua lata, o enredo exibe alguns dos procedimentos exitosos da operação Lava Jato. Sonhei, então, que ninguém terá forças para impedir que implantemos, entre nós, definitivamente, o lema que lhe deu o nome.
Enfim, não vejo razões para desacreditar do meu país.
Por Acílio Lara Resende