Crime de Invasão – Câmara deve apreciar proposta de Nilson Leitão

A proposta de PL do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) de criminalizar e punir as invasões de propriedade rurais e urbanas já pode ser votada pela Câmara Federal e não deve tardar Deve entrar na pauta da Câmara ainda este mês o projeto (10010/18) do líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), que tem o objetivo …

03/05/2018 14:26



A proposta de PL do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) de criminalizar e punir as invasões de propriedade rurais e urbanas já pode ser votada pela Câmara Federal e não deve tardar

Deve entrar na pauta da Câmara ainda este mês o projeto (10010/18) do líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), que tem o objetivo de punir as invasões de propriedades rurais e urbanas. A ideia é criar o crime de “esbulho possessório coletivo”, especificamente dirigido contra a invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado. E dá prazo para o cumprimento de reintegração de posse.

Pelo projeto de Nilson Leitão, a vítima da invasão terá direito de ajuda da polícia para retomar ou garantir a posse de sua propriedade.

Para o líder do PSDB, a legislação criou “insegurança jurídica” para os donos de imóveis, que ficam sujeitos a invasões sem a proteção da lei.

Hoje, o crime de esbulho possessório é brincadeira. O projeto aumenta de seis meses para oito anos a pena máxima para a invasão coletiva.

 

Da Redação com informações do Cláudio Humberto no Diário do Poder