27/07/2018 17:20
”A trapalhada dos recursos da educação (…) serve para mostrar (…) como o Estado é simultaneamente o maior descumpridor das leis e o maior beneficiário das chicanas jurídicas eternas”
Uma das coisas que mais adoro no Brasil? É que nunca, nunquinha, me decepciona. Um dos casos recentes que mostram como nosso manicômio tem um quê de circo é a polêmica – artificial, como quase todas – criada em torno dos recursos do Fundef, o Fundo da educação fundamental.
O fundo foi criado em 1997 e previa o pagamento de um valor mínimo para cada estudante do ensino básico. O que o fundo não cobrisse, a União teria de pagar. Encurtando essa loooongaaa história, claro, o dinheiro nunca foi totalmente pago. E, aí, uma ou outra prefeitura entrou na Justiça para reaver os seus direitos.
Pois agora – quando o Estado brasileiro já perdeu em todas as instâncias – quem se está tentando culpar? Os advogados que defenderam as prefeituras, óbvio!
Nada como um bordão: “honorários milionários”, “causas estratosféricas” e por aí vai. Só não se fazem algumas perguntas nessas horas: quem foi condenada? Sim, a União. Condenada por que? Porque nao repassou – ou seja, tomou o dinheiro das criancinhas que deveria ter sido gasto na educação.
Essas causas vêm se arrastando por mais de 20 anos, firmaram jurisprudência no STJ e no STF e justamente na hora de cumprir a sentença – ou seja, pagar – o condenado deixa de ser quem cometeu os crimes contra as criancinhas e passa a ser aqueles que a defenderam?
Ora, honorários advocatícios podem provocar inveja, cobiça, mas não são ilegais. Aliás, só são cobrados se uma das partes venceu e a outra foi condenada, como é neste caso. Ou seja, a culpa dos “honorários milionários” neste episódio foi exclusivamente do Estado brasileiro.
Tivesse ele cumprido rigorosamente a lei, o dinheiro da educação não teria sido desviado das criancinhas, não teria havido ações judiciais e – bingo – nada de honorários!
A trapalhada dos recursos da educação não é a primeira nem será a última, mas serve para mostrar como funciona nosso país nas nossas entranhas e, sobretudo, como o Estado é simultaneamente o maior descumpridor das leis e o maior beneficiário das chicanas jurídicas eternas.
Calcula-se que o governo federal surrupiou o dinheiro da educação de criancinhas de 3,2 mil municípios. Doze bilhões de reais, no mínimo. Dessas milhares de cidades, por precariedade de quadros técnicos, baixa qualidade das burocracias municipais, 2 mil sequer entraram com ações de recuperação do dinheiro não repassado pela União. Só aí um bom calote.
Das que sobraram, a maioria foi de prefeituras que cederam procurações a advogados duas décadas atras. O governo (os governos) foi (foram) perdendo em todas as instâncias, foi (foram) procrastinando, foi (foram) inventando todo tipo de argumento para adiar o pagamento de sua obrigação.
Até que todas as instâncias da Justiça condenaram o Estado por ter tomado o dinheiro das criancinhas. E o que acontece agora? Quem recuperou o dinheiro delas é condenado e quem tomou aparece como um coitadinho que quer proteger o interesse público. O Brasil nunca me decepciona.
Por Mario Rosa, 53 anos, é 1 dos mais renomados consultores de crise do Brasil. Pede que em sua biografia seja incluído o fato de ter sido jurado de miss Brasil e ter beijado o manto verde-rosa da Estação Primeira de Mangueira. Foi o autor do prefácio do primeiro plano de gerenciamento de crises do Exército Brasileiro. Atuou como jornalista e consultor.