12/11/2018 12:44
Com sucesso nas suas propostas, cerca de 500 pessoas participaram do encerramento da edição 2018 do Programa Consciência Cidadã, no último dia 08/, em Cuiabá
Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Programa tem por objetivo estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços oferecidos pelo ente público. Na abertura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, ressaltou que o evento é uma grande oportunidade de aprendizado para todos e um espaço importante para o compartilhamento de experiências e informações, na criação de uma sociedade mais justa e democrática.
Presidente do TCE-MT, Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto
Antes do debate, a coordenadora do Consciência Cidadã, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, fez uma breve demonstração, por meio de slides, das ferramentas disponibilizadas no Portal do Tribunal de Contas para que o cidadão acompanhe as contas públicas. Apresentou ainda o link da Ouvidoria, o meio mais eficaz para denúncias de irregularidades, que podem ser feitas inclusive de forma anônima. Cassyra reforçou a necessidade do cidadão participar mais efetivamente da fiscalização dos recursos públicos e dos trabalhos desenvolvidos pelos representantes da sociedade, eleitos recentemente nas eleições de outubro.O conselheiro presidente reforçou a importância do cidadão conhecer o funcionamento dos órgãos públicos, tanto para poder participar das decisões que o afetam diretamente como para estar apto a exercer o controle social, fiscalizando as ações e denunciando irregularidades. Domingos Neto destacou ainda que Cuiabá foi escolhida para encerrar esse programa – que oportuniza um diálogo franco e aberto entre representantes de poderes e órgãos autônomos e a sociedade – pelo momento histórico que está vivendo, prestes a completar 300 anos. Em homenagem à Capital mato-grossense e a pedido do presidente, o evento foi aberto com a execução do Hino de Cuiabá.
Amplo debate
O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, vice-presidente da Corte de Contas, também fez um breve histórico da atuação dos auditores na história da civilização moderna, demonstrando a importância do controle externo autônomo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, visando a qualidade do serviço prestado ao cidadão, e a própria democracia. Luiz Henrique Lima citou exemplos da atuação do TCE, que resultaram em economia aos cofres públicos, e que tiveram início com denúncias feitas por cidadãos. Foi o gancho para o conselheiro sugerir que a população participe mais ativamente do que acontece na escola do filho, no posto de saúde perto de casa, na comunidade, na cidade e no Estado.
Conselheiro interino Luiz Henrique Lima, vice-presidente da Corte de Contas
O juiz Agamenon Alcântara destacou a importância de informar a sociedade sobre os mecanismos disponíveis para o exercício do controle social e observou que, estimulando a participação da população na fiscalização dos recursos públicos, o TCE ganha parceiros na ação de controle. O defensor público Caio Zumióti elogiou o trabalho do TCE, que segundo ele se assemelha ao desenvolvido pela Defensoria Pública, de educar a população sobre os seus direitos, Disse ainda que a participação dos poderes e órgãos autônomos no Consciência Cidadã demonstra que todos estão imbuídos do mesmo propósito, que é o de melhorar a qualidade do gasto público, para benefício da população.Após a introdução, foi composta a bancada para responder às perguntas dos participantes, formada pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima; a relatora das contas de governo de Cuiabá do exercício 2018, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques; o procurador de contas do MPC, Gustavo Deschamps; o juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior; o promotor de Justiça do MPE, Clóvis de Almeida Júnior; e o defensor público em exercício, Caio César Buin Zumióti; além da mediadora, Cassyra Vuolo.
A conselheira Jaqueline Jacobsen, que já participou de edições anteriores do Consciência Cidadã em outros municípios, como Barra do Garças e Sinop, disse que as questões que envolvem os cidadãos são semelhantes e tratam basicamente das obras paralisadas, de processos de licitação, combate à corrupção, e da própria atuação do Tribunal de Contas frente a esses problemas. O procurador de Contas, Gustavo Deschamps, ressaltou que o cidadão tem que fazer a sua parte e participar mais da vida pública, acompanhando as políticas públicas e denunciando quanto for preciso. “Juntos podemos a cada dia coibir abusos”, disse o procurador.
Direitos e deveres
Representante da sociedade civil organizada , o vice-presidente da OAB, seccional Mato Grosso, Flávio Ferreira, destacou que a população se aflige com o momento de dificuldades financeiras e políticas enfrentado pelo Brasil, com notícias diárias de casos de corrupção, mas que as ações da sociedade são poucas. Lembrou ainda que a Constituição de 88, conhecida como Constituição Cidadã, define cidadania como pleno exercício dos direitos e obrigações. Segundo Flávio Ferreira, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas o dinheiro é mal aplicado. “Se cada um acompanhasse a aplicação dos recursos públicos, não haveria tantas notícias ruins”, pontuou.Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, o professor Evandro Aparecido Soares da Silva analisou que o teor educativo do Consciência Cidadã ajuda a desmistificar a imagem do Tribunal de Contas como um órgão de controle externo repressor, que existe para “julgar e caçar culpados”. O programa, segundo o reitor em exercício, demonstra que o Tribunal, de forma pedagógica, conscientiza e orienta a população, da Capital e municípios, sobre o poder que tem e deve ser usado para exercer o controle social de maneira efetiva.
Controle social
Tutora da Unopar, Angélica Leite, de 38 anos, disse ser extremamente importante essa iniciativa do TCE, de estimular a população a participar mais da vida política e de acompanhar a aplicação do dinheiro público. Tanto que, na ficha de pergunta, Angélica fez uma sugestão, de realizar o Programa Consciência Cidadã Itinerante, que visitasse os diversos bairros de Cuiabá, a fim de que as informações compartilhadas no evento de quinta-feira alcançassem o maior número possível de pessoas, de todas as classes sociais.É difícil sair do debate promovido pelo Programa Consciência Cidadã, do TCE-MT, do mesmo jeito que entrou. Após as palestras e discussões, as pessoas estão estimuladas para exercer o controle social, seja na escola onde trabalha, no bairro onde mora ou expandindo o conceito entre os familiares. Foi com essa disposição que o diretor de escola e membro do Conselho Municipal de Educação, Maureleno da Silva Rocha, de 48 anos, planeja começar a discutir as formas de acompanhar a aplicação dos recursos públicos entre as crianças, para que elas se tornem adultos mais conscientes de sua cidadania.
Já Joice Lombardi, representante do Conselho dos Direitos da Mulher, elogiou a maneira didática com que o TCE aborda os temas, sempre orientando o cidadão a conhecer o funcionamento dos órgãos públicos, para poder fiscalizá-los. Depois, demonstrando quais são as ferramentas disponíveis para esse fim, tanto do Tribunal de Contas como dos próprios entes públicos, que por lei devem disponibilizar um Portal Transparência completo e atualizado.Para Renan Cardoso, 21 anos, assessor jurídico bancário, as redes sociais podem contribuir muito para a fiscalização dos recursos públicos, assim como para despertar o interesse dos jovens na adoção dessa nova postura. “Hoje os jovens estão participando mais da política, usando as redes sociais para opinarem, compartilhando essas opiniões com amigos e familiares, e podem usar as redes sociais também para fiscalizar os recursos públicos”, defendeu.
Da Redação com informações do site do TCE-MT