04/12/2018 12:01
A PGR vai para cima de Lula, Padilha e Moreira Franco e revela ter sido até então, ”tímida” em suas ações e posicionamentos, mediante ao que de fato é o seu perfil – Linha Dura
Contestação das Contas de Lula e Pedido de Devolução de Recursos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação O Povo Feliz de Novo (composta pelos partidos PT, PC do B e Pros) e pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que solicite o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto ele figurou como candidato à Presidência.
A petição (eis a íntegra) da procuradora foi juntada ao processo de análise das contas da campanha de Lula em tramitação na Corte Eleitoral, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, na última 6ª feira (30.nov.2018).
A defesa da coligação terá 3 dias para se manifestar, contados a partir da sua notificação, a ser expedida pelo relator do processo.
A candidatura de Lula foi registrada em 15 de agosto, mas na madrugada de 1º de setembro, o TSE considerou o ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Em 11 de setembro, a chapa foi substituída, com Fernando Haddad (PT) como candidato a presidente e Manuela d’Ávila (PC do B), a vice-presidente.
A campanha de Lula recebeu R$ 20 milhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), formado por recursos orçamentários da União. Segundo a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional.
O valor a ser restituído será calculado pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE.
Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na “promoção político-eleitoral” de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Ela ainda disse que houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo, uma vez que já estava preso desde 7 de abril.
Segundo a procuradora-geral, o objetivo da candidatura de Lula era apenas de manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.
Além dos gastos com Lula, a procuradora-geral afirma que a coligação terá de devolver o dinheiro usado para pagar as despesas do então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.
Segundo Dodge, os gastos com aluguel do comitê eleitoral e as doações para os partidos da coligação são regulares e não precisam ser restituídos ao Tesouro Nacional.
Inquéritos Contra Moreira Franco e Padilha na Justiça Federal
Em recurso apresentado nesta 2ª feira (3.dez.2018), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigações contra os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Eis a íntegra do pedido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os 2 ministros estão entre os investigados em 1 inquérito, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, aberto a partir de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Segundo os depoimentos, a empresa pagou R$ 14 milhões em vantagens indevidas a líderes do MDB, como para o presidente Michel Temer, além dos ministros.
Em 25 de setembro, a procuradora-geral solicitou ao STF que a investigação referente a Michel Temer fosse suspensa até o fim de seu mandato, uma vez que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.
No mesmo pedido, Raquel Dodge também solicitou ao Supremo que encaminhasse para a Justiça Federal, no Distrito Federal, a parte da investigação que trata dos 2 ministros, uma vez que os fatos apurados não têm relação com os atuais cargos ocupados por eles.
No entanto, a decisão do relator, ministro Edson Fachin, em 29 de outubro, acatou o pedido relacionado a Temer, mas, no entanto, determinou que os ministros respondessem à investigação perante a Justiça Eleitora, por meio do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Para a procuradora-geral, tanto os depoimentos dos colaboradores quanto os demais elementos de provas já reunidos evidenciam a prática de corrupção, devendo, por isso, a investigação ser conduzida pela Justiça Federal. Segundo ela, apenas parte da apuração deve ser desmembrada à Justiça Eleitoral.
Segundo Dodge, as denúncias revelam “esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder econômico para a Odebrecht e político, para Eliseu Padilha e Michel Temer”. Por isso, a competência para investigar o caso deve ser repassado à Justiça Comum.
Da Redação. Matérias publicadas originalmente no site Poder360 respectivamente: Contestação Contas Lula e Inquérito Padilha e M.Franco