Tarifa de ônibus volta a ser R$ 3,85 a partir de sexta em Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e empresários do setor assinaram um acordo para que a tarifa do transporte público na Capital retorne para R$ 3,85 a partir desta sexta-feira (10). Atualmente, a tarifa custa R$ 4,10.

O acordo foi proposto em uma reunião entre os órgãos de controle, vereadores, representantes da Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (AMTU) e membros da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).

Nela ainda ficou decidido que a tarifa permanecerá em R$ 3,85 até o dia 26 de maio, quando devem ser concluídos novos estudos acerca do aumento tarifário.

“Estamos tentando fazer uma mediação de um tema extremamente polêmico que é essa questão tarifária do transporte público de Cuiabá, que tem uma das maiores gratuidades no sistema. Existe uma licitação a ser feita, que já perdura há quase 20 anos. São vários temas que podem interferir na confecção desta tarifa”, disse o conselheiro Guilherme Maluf, que participou do encontro.

O vereador Diego Guimarães (Progressista), que também esteve na reunião, disse que o aumento não respeita a Lei Orgânica do Município, segundo a qual a elevação só pode ser imposta após divulgação de planilha do cálculo tarifário.

Conforme a lei, a planilha com o aumento de valores deve ser divulgada 30 dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano, que aprova o cálculo de reajuste da tarifa do transporte coletivo.

“Nós faremos a análise do cálculo, juntamente com a Arsec, e faremos a ponderações que achamos ser razoáveis. E também o Tribunal de Contas fará uma análise de toda documentação que foi emitida pela Prefeitura para o órgão, para que ao final seja proferida uma nova decisão pelo Tribunal, concedendo o aumento para R$ 4,10 ou adequando para aquilo que é razoável”, afirmou o vereador.

Imbróglio 

No fim de abril, a Arsec aprovou uma revisão tarifária do transporte coletivo praticado em Cuiabá.

Este era o valor que estava sendo cobrado em janeiro de 2019. Em fevereiro, contudo, a Justiça determinou que a passagem voltasse a seu preço antigo, de R$ 3,85.1

O TCE homologou medida cautelar que suspendeu o aumento da tarifa, dando à Arsec o prazo 15 dias para apresentação de um estudo sobre o valor cobrado na Capital.

A decisão de 26 de fevereiro, assinada pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, também determinou que a tarifa voltasse para R$ 3,85 até que fosse apresentado o estudo.

De autoria do vereador Diego Guimarães e quatro outros vereadores, o documento protocolizado perante o TCE  aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros, concedido pela prefeitura no início deste mês, é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

No dia 30 de abril, com base em novos estudos, a Arsec autorizou o aumento para R$ 4,10.