22/10/2019 14:23
A CCJ do Senado aprovou, em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência. O texto vai para o plenário da Casa para ser votado em 2º turno
O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acolheu apenas 3 das 11 emendas apresentadas. Uma das proposições foi do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que estabelece que Estados e municípios deverão obedecer os trechos da que trata de seus regimes próprios, e não a totalidade da PEC.
Jereissati também propôs uma emenda para substituir a expressão “benefício recebido” por “proventos de aposentadoria e de pensões” para evitar dupla interpretação. As mudanças feitas no texto são de redação e não entram no mérito dos artigos.
A reforma é vista como fundamental para evitar a expansão dos gastos públicos. Com a aprovação, o texto da PEC vai permitir a economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. A proposta original do governo tinha 1 potencial de economizar R$ 1,237 trilhão em uma década.
Para ser aprovada no plenário, a reforma precisa de 49 votos dos 81 senadores. No 1º turno, os congressistas aprovaram o texto-base da matéria por 56 votos a 19.
Por Hamilton Ferrari, jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), com experiência na cobertura de macroeconomia pela editoria de Economia do Correio Braziliense. para o site Poder360