31/10/2019 12:42
”Nosso sistema foi sendo emendado, remendado e transformado num verdadeiro emaranhado”
Dando sequência à série de textos tratando da Reforma Tributária, pretendemos discorrer de forma objetiva e sucinta quais os principais anseios em relação a essa tão importante e esperada reforma.
Como citado no texto anterior (leia AQUI) nosso sistema tributário foi desenhado nos anos 60, buscando atender a realidade política, econômica e social da época. De lá para cá passamos por uma verdadeira revolução em todos esses aspectos e nossa legislação tentou acompanhar essa evolução, todavia, sem sucesso.
Nosso sistema foi sendo emendado, remendado e transformado num verdadeiro emaranhado de legislações nas três esferas de governo, o que acabou por nos conduzir ao topo dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Temos hoje um contencioso administrativo que ultrapassa 15% do PIB, que é o conjunto de todas as riquezas produzidas no país.
Tudo isso como decorrência direta dessa complexidade. Para fazer frente a isso, precisamos pensar e desenhar um novo sistema, e não um remendo do atual. Onde o contribuinte tenha condições de cumprir suas obrigações com o menor esforço possível.
Ninguém sabe ao certo o que está pagando de tributos, nem o contribuinte de fato nem o de direito
O altíssimo custo de compliance no Brasil diminui a competitividade brasileira e diretamente atrapalha nosso desenvolvimento. Mas do que precisamos então?
Precisamos de um sistema simples para o contribuinte, onde ele possa com poucos movimentos estar apto a realizar o recolhimento de sua obrigação tributária principal (pagar seu tributo), não precisando para isso de um enorme departamento tributário ou da assistência jurídica de especialistas. Emite um documento, e através desse cumpre sua obrigação.
Outro ponto importante que precisa ser observado é a verdadeira falta de transparência de nosso sistema tributário. Ninguém sabe ao certo o que está pagando de tributos, nem o contribuinte de fato nem o de direito. Como temos uma carga tributária muito voltada ao consumo, uma das características mais marcantes desse modelo é a tributação indireta, sendo que nesse desenho o real contribuinte (contribuinte de fato) é o consumidor que acaba não tendo ideia do quanto está pagando como ponto final da cadeira que é.
A falta de transparência tem diversas implicações importantes: se o contribuinte não sabe o quanto está pagando, até o poder de indignação é menor; não tem condições de cobrar dos seus representantes eleitos uma redução real da carga tributária, tampouco do melhor direcionamento dos gastos públicos, entre diversos outros problemas gerados pela falta de transparência. Fica clarividente que precisamos então de um sistema que seja também transparente.
Por fim, o desenho tributário atual gera distorções alocativas na economia nacional. As empresas não se instalam pensando em seus principais fatores de produção, ou na sua logística, mas sim, como um dos fatores determinantes, por conta de questões tributárias. Isso acaba por distorcer a economia gerando: custos desnecessários, logística complexa por conta da distância ou dos principais centros de insumo ou dos de consumo. Isso não é bom nem para a empresa, nem para o estado, tampouco para o consumidor final que arcará com todo o peso dessa cadeia produtiva distorcida por fatores tributários.
Dessa forma, em resumo, o sistema tributário que precisamos deve, obrigatoriamente, atender a essas características: ser simples para o contribuinte, transparente para o consumidor e neutro para a economia.
Em nosso próximo texto desta série vamos abordar as propostas de reforma tributária que estão tramitando no Congresso Nacional, buscando entender se atendem, minimamente, a essas características acima elencadas.
Por Marcos Assunção é auditor fiscal da Receita Federal em Mato Grosso e diretor do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco)