21/04/2020 15:59
Além da prorrogação do IPTU, Emanuel Pinheiro segue ”cortando na própria carne”, suspendendo por 3 meses o ISSQN, impactando em até R$ 30 mi os cofres da capital
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) publicou na última quinta-feira, um decreto em que suspendeu por três meses, podendo ser prorrogado por mais três, o pagamento do imposto para micro e pequenos empresários do setor de serviços. A medida visa reduzir os impactos causados pelo isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
No mesmo decreto, por conta da pandemia, desde 23 de março o comércio está fechado na Capital, o prefeito também suspendeu, por 90 dias, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse ainda mais impactante, não só aos cofres do município como para toda a população que está refém do cenário preventivo – a quarentena e isolamento social. No entanto, a dimensão do impacto nos cofres, não foi estimado por ele.
Emanuel argumentou que apesar da perda de receita nesse período, a medida se faz necessária para dar “fôlego” ao micro e pequeno empreendedor.
”FÔLEGO NOS SETORES”
Estão contemplados na portaria os empresários dos serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, serviços de diversões, lazer, entretenimento (incluindo bares e restaurantes) e congêneres, e profissionais autônomos.
Segundo o documento, os meses abril, maio e junho, relativos ao tributo, deverão ser pagos em outubro, novembro e dezembro deste ano, respectivamente.
Tais ações não isenta os empresários do pagamento do imposto dos últimos meses do ano.
Da Redação