14/12/2020 15:29
É preciso uma cultura de transparência
Brasil mostrou o quão fechado pode ser
Dados da pandemia são exemplo
O ano de 2020 ficará para sempre marcado na história da humanidade pelo dramático acontecimento da pandemia, que já nos levou quase 180 mil vidas, destroçando famílias, devastando nossas esperanças e abalando a própria alegria social de viver.
Aqui no Brasil tivemos ainda a agravante da péssima gestão desta crise, pelo governo federal, que além de demonstrar incompetência para liderar o país, oscilou entre o conveniente negacionismo em relação à existência da pandemia e os reiterados bloqueios a informações –declarando guerra à transparência.
A obstrução federal, negando o direito de acesso à informação da sociedade, materializou-se pela sombria edição da MP 924, que fere a Constituição, tendo sido necessário pedir-se socorro ao STF, que por liminar determinou a cessação de seus efeitos.
Decretou-se o apagão de dados sobre a pandemia, que gerou a necessidade de se formar um inédito consórcio de veículos de comunicação para garantir informação à sociedade, fato que causou perplexidade mundial. Igualmente o STF determinou que o Ministério da Saúde voltasse a divulgar as informações detalhadas, como vinha fazendo.
Mas o tema não é exclusividade do governo federal. Os observatórios construídos pela Transparência Internacional Brasil e Open Knowledge jogaram luz sobre a postura do Estado como um todo em relação ao (des)cumprimento de seu dever de prestar contas à sociedade no que diz respeito às contratações emergenciais dos tempos de pandemia.
E os resultados, a princípios péssimos, só melhoraram em virtude da pressão gerada pela exposição pública dos próprios observatórios, evidenciando-se que passada quase uma década da Lei de Acesso à Informação, estamos ainda engatinhando em matéria de transparência.
Klitgaard vê a transparência como elemento visceral para a luta anticorrupção, ao lado da desconcentração do poder e diminuição dos monopólios.
Assim, observando, que o setembro amarelo é cada vez mais reconhecido como período dedicado à prevenção do suicídio, que o outubro rosa, já é fortemente identificado como o mês da prevenção ao câncer de mama, seguindo pelo mesmo caminho o novembro azul, em relação à prevenção do câncer de próstata, pensamos na prevenção da corrupção.
Por isto, partindo da referência do dia 9 de dezembro, dia internacional de combate à corrupção, desde a celebração da Convenção da ONU em Mérida, em 2003, o Instituto Não Aceito Corrupção convidou as instituições Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária, para que todos pudessem dar as mãos para a construção do dezembro transparente.
Nasce a ideia de consagrar um mês do ano no Brasil à consolidação da cultura da transparência, visando a integridade, a prevenção à corrupção; um período de tempo para evoluir em matéria legal, de consolidação de uma verdadeira cultura republicana, ética e democrática.
A circunstância da pandemia impõe a necessidade de termos o primeiro dezembro transparente exclusivamente no plano virtual. Mas é apenas a pedra fundamental de uma longa e permanente jornada que tem a intenção de envolver os campos público, privado e o 3º setor.
Queremos as escolas, as universidades, as ruas, sensibilizando cada brasileiro e cada brasileira para a relevância do tema da transparência, da integridade, do combate preventivo à corrupção como elemento inerente à ética republicana.
A coalizão de entidades que dá o pontapé inicial neste novo tempo, promove uma semana virtual de transparência e combate à corrupção de 7 a 11 de dezembro, com eventos promovidos pelos integrantes do grupo e por outros organismos, apresentando dados, premiando iniciativas, propondo novas ideias e debatendo intensamente https://dezembrotransparente.com/
Mas o que se pretende, de verdade, é que o Brasil se aproprie e abrace por inteiro e para sempre o dezembro transparente, que deve ser institucionalizado pelo projeto de Lei 4685/2020, assim que aprovado pelo Congresso, objeto de abaixo assinado que criamos. Clique aqui para acessar.
Poderemos encontrar a cada dezembro transparente o rumo de um país que se acostume à vida limpa e à ética como razão de ser naturalizada. Um país mais íntegro para as próximas gerações, que valoriza a supremacia do interesse público acima de tudo, sepultando aos poucos a cultura do compadrio e do clientelismo.
Por Roberto Livianu, 52, é procurador de Justiça, atuando na área criminal, e doutor em direito pela USP. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. Integra a bancada do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, é articulista da Folha de S. Paulo e do Estado de S.Paulo e é colunista da Rádio Justiça, do STF.