24/02/2021 12:55
Atitude do Legislativo tem consequências
Decisão do STF é uma das provas disso
Fortalece atitude contra a democracia
Na imagem, os congressistas Daniel Silveira (PSL-RJ), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Flordelis (PSD-RJ)
Não fosse Daniel… (“como é mesmo o sobrenome dele?”) e o retorno de Chico Rodrigues ao Congresso Nacional teria merecido um maior e merecido destaque esta semana. Ele volta a exercer o cargo de senador da República, cinco meses depois de ter transformado as cuecas em cofre para guardar dinheiro. Em uma próxima sessão, Rodrigues poderá encontrar no plenário a deputada Flordelis e, se prestar bem atenção, a tornozeleira eletrônica que ela usa. Em poucos dias, vitorioso o plano em andamento liderado por Artur Lira, os dois terão a companhia de Daniel Silveira, o deputado preso por agredir as instituições democráticas.
O que os três têm em comum? São representantes, por menos que se goste, de segmentos brasileiros. O senador, de um perfil antigo mas que se recusa a deixar a cena política. Frequentou seis partidos, sofreu processo de cassação por abuso do poder econômico e, em outubro passado, a acusação de desviar recursos destinados ao combate à pandemia. Localizado em casa, foi precavido: guardou 30 mil reais nas cuecas. A deputada, eleita por um fenômeno recente: algumas igrejas, se assim puderem ser chamadas, que assumem espaço crescente junto ao brasileiro pobre, e promovem a perigosa aproximação entre desespero, manipulação, dinheiro (para os pastores) e voto. Acusada de participação no assassinato do marido, está liberada para tomar decisões sobre o futuro dos brasileiros se sua localização seguir ao alcance da policia, via tornozelo. Já Daniel é um dos tantos frutos do bolsonarismo, eleito por um coquetel que mistura a aparente rejeição à política, pregação autoritária, defesa da violência e o intenso uso das redes sociais.
Somados, os três falam mal da desigualdade social, da fragilidade partidária, das carências ainda visíveis no processo civilizatório brasileiro. Mas, respeite-se, chegaram a Brasília pelo soberano, ainda que imperfeito, exercício do voto.
O que agride, por não ser democrática nem sensata, é a omissão do Congresso Nacional – diante de graves denúncias cometidas por seus integrantes. Aqui, não está mais em jogo a soberania do voto mas a conivência do Parlamento com os que, vestidos com a indispensável imunidade, a utilizam para o crime..
Chico Rodrigues até agora não teve seu caso examinado pela Comissão de Ética do Senado. Flordelis não mereceu a atenção da mesma Comissão, na Câmara dos Deputados. E Daniel, em uma confissão da inutilidade a que foi condenado o mecanismo de auto regulação pelo Parlamento, teve seu caso enviado às pressas para a Comissão de Ética como forma de tentar aliviar sua prisão.
Ou seja: ironicamente, o que deveria ser obrigação e rotina -o Congresso proteger sua imagem e sua independência, promovendo o rigoroso e ágil exame de quaisquer desvios ou acusações a seus membros- torna-se exceção lembrada apenas quando se quer ganhar tempo até que novo escândalo surja e ocupe a vaga do anterior como ocorreu com Rodrigues e Flordelis.
A atitude suicida do Congresso Nacional já registra consequências indesejáveis, entre elas a necessidade de o Supremo Tribunal Federal avançar, cada vez com maior frequência, em direção a medidas punitivas quando estas poderiam e deveriam ter sido tomadas pelo Parlamento. E, pior: fortalecem na sociedade o espaço para a pregação de atitudes contrárias à democracia.
O país fez a opção definitiva pela democracia, como demonstram a atitude desta semana do Supremo Tribunal Federal e o aplauso praticamente unânime que colheu. Em nome da mesma opção, o Congresso Nacional não pode continuar silente diante de corrupção, assassinatos e agressões às instituições. É sua obrigação corrigir, com base na Constituição e nos princípios democráticos, seus erros e desvios. Ao omitir-se, o Congresso também comete um crime político. Ajuda a fragilizar a democracia da qual, mais que resultado e símbolo, precisa ser guardião.
Por Antônio Britto Filho, 68 anos, é jornalista, executivo e político brasileiro. Foi deputado federal, ministro da Previdência Social e governador do Estado do Rio Grande do Sul.