Opinião – PEC emergencial foi um tiro de canhão que acabou acertando um passarinho

Por José Paulo Kupfer

12/03/2021 12:11



Cortes de gastos foram desidratados
Auxílio emergencial insuficiente
Mais superposição de regras fiscais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em encontro virtual organizado pelo Sebrae

Depois de uma tramitação acelerada, nada convencional para uma alteração constitucional, a PEC emergencial teve seu texto básico aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 10 de março. Restou apenas a votação de destaques para que seja promulgada, uma vez que já tinha sido votada, também às carreiras, no Senado Federal.

A insistência do ministro Paulo Guedes em pendurar a renovação de um auxílio emergencial numa profunda mudança constitucional de itens fiscais acabou resultando numa bala de canhão que acertou um passarinho. No fim de tudo, a economia prevista, de R$ 150 bilhões em dez anos, ficou incerta e vai depender do que se conseguirá cortar em subsídios e estímulos tributários, no futuro.

Já o auxílio emergencial, que poderia ter sido concedido, isoladamente, há pelo menos dois meses, via crédito extraordinário, acabou limitado no alcance e no valor. Os R$ 44 bilhões, que poderão beneficiar 45 milhões de pessoas, com parcela média de R$ 250 mensais, por não mais do que quatro meses, é claramente insuficiente para amparar a legião de brasileiros vulneráveis e ainda mais afetados pela pandemia. Além de também ser insuficiente para impulsionar a economia, mitigando as previsíveis perdas e travas da pandemia na atividade econômica.

De quebra, a PEC ainda criou complicadores para os controles das contas públicas. Se já não bastassem pelo menos quatro regras para evitar vazamento de gastos públicos – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra de ouro, meta de resultado primário e teto de gastos -, haverá agora mais uma, consubstanciada numa nova meta de dívida bruta. Diante da dificuldade de controlar gastos e acomodar o agudo conflito distributivo, a saída à brasileira é criar mais uma regra de controle, formando camadas ineficazes de limitação de gastos. De um lado, se sobrepõem e colaboram para dificultar o efetivo controle, de outro, ajudam a bloquear o crescimento econômico. O resultado tão modesto para tanto esforço, para dizer o mínimo, é o resultado da obsessão fiscalista do ministro Guedes, imposta numa hora em que as prioridades são decididamente outras. A verdade é que o temor de que a dívida pública pudesse explodir, sob a pressão do aumento de gastos para enfrentar a pandemia, não tem se confirmado. Mesmo com gastos com a pandemia acumulando, em 2020, R$ 570 bilhões, o equivalente a 7,5% do PIB, o total da dívida ainda não chegou a 90% do PIB, e não há previsão de que supere 100% do PIB, como muitos projetavam.

Foram esses gastos, nos quais se destacam os quase R$ 300 bilhões com o auxílio emergencial (cinco meses de R$ 600, mais três meses de R$ 300, para mais de 65 milhões de pessoas), é bom não esquecer, que fizeram o PIB do ano passado cair 4,1% e não os 10% estimados antes dos programas para enfrentar a pandemia. Numa conta simplificada, apenas para dar uma ideia das dimensões de recursos envolvidos, a economia deixou de perder algo como R$ 500 bilhões em 2020, quase o mesmo montante gasto.

Isso sem contar que foi possível, pelo menos temporariamente, eliminar na prática a extrema pobreza e levar alguns milhões de brasileiros a sair da linha de pobreza. Não custa lembrar que, mesmo temporariamente, isso amenizou a fome e os desconfortos de milhões de cidadãos.

Essa linha marca as pessoas com renda mensal em torno de R$ 400. Com a eliminação súbita do auxílio, no fim ano, mais de 20 milhões de brasileiros voltaram para a extrema pobreza, o consumo registrou imediata retração e a economia sofreu uma freada no seu impulso de recuperação.

Com o auxílio restrito de 2021, a população beneficiada não deixará, nem temporariamente, a linha da extrema pobreza. Organismos internacionais consideram que pessoas em situação de extrema pobreza são aquelas com renda inferior a US$ 1,90 por dia. Corrigido a uma cotação de R$ 5 por dólar, expressa uma renda mensal de R$ 350 reais, acima da média assegurada pelo novo auxílio.

O prazo de quatro meses também é claramente insuficiente. Alguma retomada da economia, parece já ser quase consenso, depende do avanço da vacinação. E ela não dará o ar da graça em quatro meses.

Com a negligência, para não dizer sabotagem, do governo Bolsonaro com a compra de vacinas, se mantido o ritmo atual de vacinação, somente daqui a um ano será possível programar o efetivo retorno à vida produtiva normal. Se o auxílio começar a ser distribuído ainda em março, os desvalidos de hoje ficarão novamente sem nenhum amparo já a partir de julho?

Não há ainda resposta oficial para essa indagação, embora já comecem a circular informações de que o ministério da Economia estuda uma eventual prorrogação. Os rumores vêm acompanhados da insinuação de que, para concretizar essa prorrogação, seria necessária outra PEC. Não surpreenderia se essa eventual nova PEC tentasse retomar as obsessões fiscalistas que acabaram desidratadas na tumultuada tramitação da PEC Emergencial, ao estilo Guedes de pendurar jabutis fiscais em programas sociais.

O próprio Guedes adianta, sem qualquer tipo de definição, outras medidas. Fala, por exemplo, na volta dos programas de sustentação de emprego, postergação de impostos e crédito para empresas. Lança também uma ideia que mistura esperteza e crueldade, à qual está chamando de “seguro emprego”. Trata-se de um balão de ensaio que visa sentir o ambiente para substituir o seguro-desemprego e reduzir custos no caso de redução de jornada e salário, em razão da pandemia.

A ideia é antecipar uma quantia de um futuro seguro-desemprego, a quem sofresse redução de salário e jornada. O dinheiro seria descontado do seguro-desemprego, em caso de demissão do empregado que tivesse aderido ao programa.

No ano passado, 10 milhões de trabalhadores celebraram 20 milhões de acordos de redução de jornada e salário, ao custo de R$ 33 bilhões. Agora, Guedes imagina fazer o próprio trabalhador atingido pela foice do desemprego financiar esses gastos.

Em todo o mundo, de fato, o desenho de programas de sustentação de emprego e renda são acompanhados de debates sobre seus custos fiscais. Mas não há caso, exceto o brasileiro, de pacotes de benefícios que não levem em conta os impactos da pandemia nos postos de trabalho, na renda das pessoas, da mesma forma que levam em conta os processos de vacinação e as perspectivas de recuperação da economia.

Entre nós, o desenho dos pacotes tem, até aqui, pelo menos, priorizado as condições fiscais. O valor e a duração dos programas é a variável dependente da “existência” de recursos. Uma inversão que, no fundo, também reflete o negacionismo do governo em relação à pandemia, do qual tem resultado no atraso na compra de vacinas e na vacinação da população, e, não se pode nunca esquecer, em potencialização de mortos e infectados. No fim, passa uma sensação horrível de que, para Bolsonaro e seu governo, a vida dos brasileiros vale menos.

 

 

 

 

Por José Paulo Kupfer, 70 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989, foi eleito em 2015 “Jornalista Econômico do Ano”, em premiação do Conselho Regional de Economia/SP e Ordem dos Economistas do Brasil. Também é um dos dez “Mais Admirados Jornalistas de Economia”, nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP.