05/08/2021 10:45
”Será apresentado primeiros resultados da auditoria de receita pública estadual”
Se tudo caminhar como esperamos, no mês de setembro será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso o relatório com os primeiros resultados da auditoria de receita pública estadual iniciada há cerca de 90 dias, sob a minha relatoria.
Não vou aqui tecer comentários sobre o conteúdo desse trabalho, até porque não é correto antecipar questões em análise por equipe de auditoria e que ensejarão em julgamento futuro.
Porém, tomo a liberdade de registrar o andamento tranquilo deste trabalho, verdadeiramente inédito, que vai resultar em excelentes frutos para o nosso Estado.
Registrar que estamos vivendo um novo momento institucional (e devemos comemorá-lo), com a racional e madura compreensão do Governo do Estado sobre a grande contribuição que o TCE pode oferecer nessa área. Pode até parecer óbvio ululante, mas não é! Basta lembrar que, na gestão anterior, o governador à época chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o Tribunal de Contas de fiscalizar a receita pública.
O STF decidiu favorável à fiscalização de receita pública pelos órgãos de controle. Não é uma atuação indevida, pelo contrário, trata-se de uma obrigação dos Tribunais de Contas.
Também registro que desde o começo da década passada, quase 10 anos, então como dirigente nacional da associação dos Tribunais de Contas, a Atricon, venho afirmando que os TCs precisavam sair do lugar comum, de apenas auditar despesas, atos de gestão realizados, ou seja, dedicar seu tempo basicamente em autópsias de contas públicas – enquanto, também, podem oferecer valiosas contribuições com fiscalizações concomitantes, no tempo da gestão.
Ao invés de autópsias, realizar biópsias – se se quiser continuar nessa figura ilustrativa – dos problemas na gestão pública para intervir e indicar soluções a tempo, enfrentando também a tempo o desperdício do dinheiro público e a corrupção.
A maturidade deste novo momento pode ser sintetizada na realização de mais de 40 reuniões realizadas pela equipe de auditoria do TCE-MT, muitas das quais com a minha presença, na coleta de dados e informações acerca do objeto da auditoria.
Além da Secretaria Estadual de Fazenda, da Assembleia Legislativa, tivemos reuniões com a Fiemt, Fecomércio, Famato, com as Procuradorias da Justiça e do Estado, com órgãos estaduais que lidam com desenvolvimento, com especialistas, buscamos dados e experiências, a exemplos de outros Tribunais de Contas.
Única ressalva nessa convergência propositiva é o fato de a Aprosoja ainda não ter tido tempo para receber o TCE e apresentar, enquanto representante de destacado segmento contribuinte, as suas contribuições para o trabalho.
Entrevistas, estudos e pesquisas foram realizados, buscando a elaboração de papéis de trabalho, para a definição de técnicas de auditoria, com o cruzamento eletrônico de informações, análise de dados, diagrama de verificação de riscos, identificação dos órgãos e agentes envolvidos. Na execução, a aplicação das técnicas de auditoria, com a elaboração da matriz de achados, que comporão o relatório técnico.
Enfim, estamos nessa trilha sem grandes problemas, trabalhando com uma naturalidade e tranquilidade que contrasta com o que ocorreu na gestão estadual passada. Vê-se que o interesse atual é diametralmente oposto aquele que vigorava. O Poder Executivo e o Tribunal de Contas, importante lembrar, navegam o mesmo mar, cada qual na sua embarcação e com obrigações distintas, mas norteiam o mesmo porto, o bem comum. Simples assim.
A minha expectativa, com certeza de todo o TCE, é responder à altura do que se espera, questões importantes e concretas, a exemplo de como incrementar a receita pública de Mato Grosso sem onerar ainda mais o cidadão, se o modelo tributário que propiciou o crescimento econômico do nosso Estado continua oportuno e vantajoso e se existem outras potencialidades econômicas em Mato Grosso que podem ser incentivadas.
Não podemos esquecer, e a auditoria de receita pública passa por esse contexto por potencializar debates, que o mesmo Mato Grosso onde 20% da população (cerca de 400 mil pessoas), dependem de políticas públicas como Bolsa Família, é o Estado com 13° PIB do Brasil, o 6° em renda per capita.
Essas contradições – que versam entre pobreza e riqueza, da constrangedora fila de pessoas em busca de ossinhos na porta de açougue para alimentar e a condição de campeão brasileiro na produção de grãos e proteína animal – precisam ser enfrentadas com coragem. Temos que rediscutir essa concentração da riqueza, com racionalidade, maturidade, sem assombros nem medo de fantasmas.
Então é isso, na expectativa de que todos os agentes envolvidos estão antenados no cumprimento de prazos, principalmente na pontualidade dos órgãos e entidades na entrega das informações e dados solicitados, quando setembro chegar teremos boas notícias sobre a auditoria de receita pública.
Por Antonio Joaquim é conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso