17/08/2021 16:05
”Editar uma MP baseado em um projeto de lei que tramita no Senado diminuiria a Casa”, disse Senador
Senador Jayme Campos (DEM-MT) tenta inviabilizar medida provisória sobre autorização ferroviária. Foto: Pedro França Agência Senado
Senador liderou encontro dos senadores de MT
Encontro foi com ministro Ciro Nogueira
Ministro garantiu que não haverá interferência
O senador de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), tenta inviabilizar a edição de uma medida provisória pelo Ministério da Infraestrutura que vai tratar do novo marco regulatório das ferrovias e permitir a construção do modal através do sistema de autorização ferroviária.
O tema é tratado no PLS 261/2018, que tramita no Senado. Campos disse que se o relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), assumir o compromisso de apresentar o texto nesta semana, ele falaria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para colocar a matéria na pauta em até 15 dias.
“Caso contrário, se for o acordo que o senhor fez com o nosso ilustre ministro, não serei eu que vou fazer gosto ruim e empinar carroça. Mas seria de bom ouvido que esse projeto fosse votado e eu tenho certeza que vai ter 75 a 80 votos dos senadores que compõem o senado federal”, disse Campos.
Deu a declaração nesta 3ª feira (17.ago.2021) na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) no Senado que discutiu o projeto e contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A autorização ferroviária é um mecanismo que permite delegar ao agente privado o risco pela construção da ferrovia e ele passa a ser dono do trecho em que opera. A expectativa do governo é que, com esse modelo, possa reabilitar trechos hoje desativados e construir novas ferrovias chamadas de “shortlines”, pequenos ramais ferroviários que se conectam a uma grande ferrovia.
Campos alega que a Constituição não permite que marcos regulatórios sejam feitos através de medidas provisórias e que a o novo marco de ferrovias não tem urgência que justifique a edição de uma MP. O senador disse também que tem o receio de que a edição da medida provisória possa inviabilizar o chamamento público para construção de uma ferrovia por autorização no Estado de Mato Grosso através de uma lei estadual.
“Se o PLS tramita no Senado, nada justifica a edição de uma MP. A não ser a tentativa de ahttps://www.midianews.com.br/politica/mendes-ministro-garante-que-mt-tera-respaldo-para-licitar-ferrovia/405358ropelar o trabalho do Senado que já aprovou o PLS na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Ministro, por que reproduzir o erro cometido em outras ocasiões pelos governos ao tratar de marcos regulatórios em medida provisória, como o do saneamento? (…) Qual sua opinião sobre as ferrovias estaduais? Não é uma violação do pacto federativo?”, disse Campos.
Entretanto, Tarcísio de Freitas disse que não há nada na MP que prejudique o chamamento público em Mato Grosso e que o objetivo da medida é de levar segurança jurídica às iniciativas estaduais e também permitir a possibilidade de construção de novas ferrovias.
“De forma nenhuma ela [a medida provisória] vai interferir nas iniciativas estaduais. A gente vai trazer segurança jurídica para adaptar contratos de concessão que sofrem de certa forma alguma influência dessas autorizações. Vejo com muito bons olhos a iniciativa de Mato Grosso”, disse o ministro.
Tarcísio também ressaltou que a pandemia é um motivo de urgência que justifica a edição da MP, uma vez que o PLS 261/2018 seria votado em 2020, mas foi “atropelado” pela crise sanitária. O ministro aproveitou a sua fala para manifestar sua vontade para que o relator da medida provisória seja o atual relator do PLS 261/2018, Jean Paul Prates (PT-RN).
Tarcísio de Freitas também citou diversos trechos ferroviários em vários Estados do país que poderiam ser construídos através do modelo de autorização ferroviária e que há interessados nesses projetos.
“É um absurdo que no Brasil tenha um grande grupo bilionário que tem o desejo de investir em ferrovia e não possa porque a ferrovia é uma exclusividade do Estado. As vezes é um complexo portuário que tem mais de R$ 20 bilhões em seu plano de negócio, que está fazendo investimento de R$ 15 bilhões e o ramal ferroviário passou a ser exclusividade do Estado”, disse.
Jean Paul Prates, relator do PLS 261/2018, também defendeu a visão do ministro para que a medida provisória seja editada o mais rápido possível porque é de competência da União legislar sobre a construção de ferrovias.
“Não há absolutamente nenhum respaldo [para construção estadual de ferrovias por autorização]. Quem estiver investindo, se essa lei não sair e a MP não vier, não há respaldo jurídico para esses editais. São completamente inseguros do ponto de vista do investimento”, disse Prates.
EM TEMPO
Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira e o governador Mauro Mendes: garantia de não interferência no projeto estadual
Ainda nesta terça-feira (17), em Brasília, se reuniram os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), Carlos Fávaro (PSD) e Welligton Fagundes (PR) juntamente com o governador Mauro Mendes (DEM) para uma conversa definitiva com o Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o qual assegurou que o Governo Federal não fará qualquer movimento que prejudique o chamamento público do Governo de Mato Grosso sobre o edital de licitação para o início das obras da ferrovia estadual.
Por Bernardo Gonzaga no site Poder360