11/11/2021 14:35
O Projeto de Lei tramitado e aprovado para o programa Ser Família Habitação, prevê a construção e destino para aquisição de 20 mil unidades habitacionais, podendo ter esse número ampliado
Foto: divulgação/Secom-ALMT
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 962/2021, Mensagem governamental 167/21, que institui o Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O projeto autoriza o governo a implementar ações e alocar recursos para a produção e aquisição de 20 mil unidades habitacionais, podendo a quantidade ser ampliada, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com a proposta, o programa atenderá famílias com renda mensal de até sete salários mínimos, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. O programa Ser Família Habitação será promovido, desenvolvido e executado pela MT participações e projetos (MT-PAR).
Em justificativa, o governo cita ainda que os subsídios previstos no Ser Família Habitação, a serem definidos mediante decreto estadual de acordo, serão concedidos conforme critério de renda familiar bruta, podendo ser priorizados grupos específicos, tais como pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, servidores públicos ativos e aposentados.
Conselho Estadual LGBT – Os deputados aprovaram durante a Ordem do Dia um requerimento de dispensa de pauta, assinado por oito parlamentares, para tramitação do Projeto de Lei 862/2021, Mensagem governamental 154/21, que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho LGBT. Assinaram o requerimento de dispensa de pauta os deputados Wilson Santos, Lúdio Cabral, Janaína Riva, Valdir Barranco, Dr. Gimenez e Carlos Avallone.
A deputada Janaína Riva (MDB), usou a tribuna para defender o projeto que cria o Conselho LGBT no Estado. Segundo ela, “Mato Grosso é o único estado do Brasil que não possui conselho estadual LGBT e na contramão é um dos estados que mais mata e onde os LGBTs mais passam por situação de violência, proporcionalmente. Esta é uma proposta do governo do Estado e dessa vez nós vamos agir diferente. Se travar na comissão de Direitos Humanos, nós vamos para a Justiça”, afirmou.
“Não vamos aceitar segurar projeto por ideologia. Aceitamos perder no voto, mas não vamos aceitar que a proposta fique parada. Esta é uma oportunidade de corrigir as distorções de preconceito e violência que Mato Grosso vivencia”, completou a parlamentar.
Da Redação com informações de Flávio Garcia – Secom-ALMT