”A proposta ao estabelecer valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, torna o tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio”, escreve Ney Lopes
25/02/2022 08:07
“Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos” diz o presidente da Câmara.
Imagem: repdrução
Sabe-se que não há milagre em economia. Porém, a experiencia histórica mostra, que a criatividade responsável é capaz de aliviar os impactos sociais decorrentes de crises inesperadas.
O atual preço dos combustíveis é o exemplo típico de uma questão que precisa ser enfrentada pelos legisladores e administradores. Algo eficaz terá de ser feito, embora se tenha a noção de que as variações de preço dos derivados do petróleo são fenômeno mundial e não apenas do Brasil.
Com as limitações de quem não é especialista na matéria, considero oportuna a proposta do presidente da Câmara Arhur Lira, que está na pauta de votação do Congresso.
Lira sugere que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, arrecadado pelos estados, seja calculado a partir da variação do preço verificada nos dois últimos anos.
Atualmente, o cálculo do tributo é realizado, quinzenalmente, com base em pesquisa de preços nos postos de combustíveis. A análise com base nos últimos dois anos reduziria o preço final do diesel, gasolina e etanol em até 8%.
Embora haja reações, o deputado Artur Lira está certo quando apresenta números demonstrativos de que cresceu geometricamente arrecadação dos estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes.
Em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior.
A arrecadação dos estados com o ICMS cresceu 29,7% nos oito primeiros meses de 2021, em comparação com igual período de 2020, e alcançou R$ 409,7 bilhões na soma de todas as unidades da federação. O crescimento compensou com folga a queda de 2,1% que havia sido registrada no período de janeiro a agosto de 2020.
No acumulado de 12 meses, a inflação geral é de 9,68% e a dos combustíveis, de 41,33%, com a gasolina subindo 39,09%.
“Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos” diz o presidente da Câmara.
Não se trata de desidratar as receitas estaduais. Todavia, em momento de crise as soluções nascem de renuncias, mesmo que sejam temporárias.
A proposta ao estabelecer valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, torna o tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.
A solução final depende do Senado resolver apreciar a matéria, que é urgentíssima, sobretudo com os riscos de conflito na Europa, quando o barril de petróleo poderá chegar a preços astronômicos.
Não há como esperar.
A sugestão do presidente Artur Lira não fere a autonomia dos estados para definição de alíquotas e regulamentação do tributo.
Apenas tornaria os preços dos combustíveis mais previsíveis.
E é justamente isso, que o Brasil reivindica.
Por Ney Lopes, jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano; procurador federal – [email protected] – blogdoneylopes.com.br