Estaríamos melhores se, antes disso, em abril de 2020, Bolsonaro tivesse recusado a ordem para não nomear Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, sendo a indicação uma prerrogativa do presidente da República, escreve Luís Ernesto Lacombe
01/04/2022 06:21
”As ordens de Alexandre de Moraes são ilegais, inconstitucionais, afrontam as liberdades e garantias individuais”
O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), alvo de determinação do ministro Alexandre de Moraes para que coloque uma tornozeleira eletrônica.| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.
Tivessem meus sonhos poderes mágicos, e haveria um Supremo Tribunal Federal ocupado realmente em guardar a nossa Constituição. Um STF que respeitasse a independência e harmonia entres os três poderes, que não rasgasse ou inventasse leis, que não fizesse política. Um tribunal que habitasse exclusivamente os autos, que não fosse ativista, viciado em tirania, em perseguições insanas. Meu STF dos sonhos poderia ter Thaméa Danelon, Ludmila Lins Grilo, Flávia Ferronato, Marcelo Rocha Monteiro, Marcelo Buhatem, Ailton Benedito, Erival da Silva Oliveira, Ives Gandra Martins Filho, Janaína Paschoal, Ivan Sartori e Nuria Peris. É só um sonho, nada além disso… As regras para a indicação dos ministros são claras. Dentro delas, chegamos à escalação real, essa que está aí para o jogo. Invariavelmente, um jogo sujo.
Alexandre de Moraes dá mais uma entrada dura no deputado federal Daniel Silveira. Vai na canela, lançando com violência contra o parlamentar uma tornozeleira eletrônica. O ministro quer encurralar Silveira, ordena que ele restrinja suas movimentações a Brasília e Petrópolis, na região serrana do Rio. Já tem tempo essa perseguição ao deputado, é levada adiante por meio de usurpação de poder, agressão ao instituto da imunidade parlamentar, à Constituição e ao ordenamento jurídico. Mandado de prisão em flagrante, flagrante perpétuo, uma coleção de absurdos referendada pela Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano passado. Chegou a 364 o total de parlamentares que votaram pela manutenção da prisão de Daniel Silveira, por causa da divulgação de um vídeo… Alguns andam por aí, se dizendo arrependidos.
Agora, devem se pronunciar de novo os deputados. E prontos a dar um basta na tirania de toga. Ou eles vão permitir que se apliquem medidas cautelares contra um parlamentar, sem que isso passe pelo crivo da Câmara? As ordens de Moraes são ilegais, inconstitucionais, afrontam as liberdades e garantias individuais. E Silveira, sozinho, coloca em xeque o Judiciário e o Legislativo. A Câmara precisa defender as prerrogativas dos deputados, não pode se apequenar diante de um Judiciário que se imagina um Olimpo. Não pode haver espaço para covardes, omissos e coniventes. Arrependidos, arrependam-se de verdade! Nunca haverá democracia, se a Constituição Federal não for cumprida.
Virar as costas para Daniel Silveira agora é virar as costas para o parlamento e os eleitores brasileiros. Não dá mais para permitir abusos, que o STF se esparrame por tudo. O Congresso precisa se mexer, aprender com os erros… Sim, estaríamos melhores se os deputados tivessem derrubado a prisão de Daniel Silveira há pouco mais de um ano. Estaríamos melhores se, antes disso, em abril de 2020, Bolsonaro tivesse recusado a ordem para não nomear Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, sendo a indicação uma prerrogativa do presidente da República. Estaríamos melhores se o Supremo não estivesse apostando na censura, no banimento, na prisão. É hora de entender, deputados, senadores (principalmente eles) e eleitores, que o STF dos sonhos depende apenas do cumprimento das leis. Vamos vigiar o vigia!
*Conteúdo editado por Marcio Antonio Campos
Por Luís Ernesto Lacombe é jornalista e escritor. Por três anos, ficou perdido em faculdades como Estatística, Informática e Psicologia, e em cursos de extensão em administração e marketing. Não estava feliz. Resolveu dar uma guinada na vida e estudar jornalismo. Trabalha desde 1988 em TV, onde cobriu de guerras e eleições a desfiles de escola de samba e competições esportivas. Passou pela Band, Manchete, Globo, Globo News, Sport TV e atualmente está na Rede TV