No curto prazo, sempre serão importantes políticas públicas. No longo prazo, a meta deve ser aumentar a concorrência no mercado de petróleo e gás. Escreve Adriano Pires e Pedro Rodrigues
10/05/2022 12:40
Intervenção na Petrobras não é saída para preços dos combustíveis ”Desenvolver políticas públicas com fonte no Tesouro traria melhores resultados, principalmente, no curto prazo”
Tanques de combustíveis na distribuidora da Petrobras, em Brasília. Articulistas comentam resultado de pesquisa PoderData que mostra brasileiros favoráveis à intervenção; para eles, resultado mostra dificuldade de governos em apresentar propostas diferentes de solução. Foto: Sergio Lima/Poder360
A pandemia de Covid-19 somada a invasão da Ucrânia pela Rússia causaram, além da perda de vidas, uma enorme desarrumação das cadeias globais de produção. Produtos e insumos sumiram e continuam sumidos das prateleiras. Com isso, os preços dispararam, ocasionando insatisfação do consumidor e inflação.
Nas comodities globais essa realidade não foi diferente. Minério de ferro, soja, carne e fertilizantes, todas, sem exceção, tiveram um aumento significativo de preços. Porém, olhando para o aumento de preços e a insatisfação popular, sem dúvida o petróleo é o produto vencedor dessa correlação. Estamos vivendo um momento raro na economia mundial.
Buscando amenizar os efeitos dos aumentos no preço do petróleo e, com isso, recuperar popularidade junto a sociedade, cada país busca uma solução que melhor acomode a sua própria realidade. Os Estados Unidos decidiram usar suas reservas de petróleo. Portugal, França, Itália e outros países da Europa passarão a adotar uma redução tributária. No Brasil, o governo mostrou certa letargia, alguns projetos de lei foram discutidos, nova metodologia de cobrança de ICMS foi aprovada, mas o fato é que o preço só subiu. Sem solução para o problema, voltam a bater na porta os fantasmas do passado: o tabelamento, congelamento ou controle de preços dos combustíveis.
Segundo uma pesquisa recente do PoderData, 67% dos brasileiros acreditam que o governo deveria fazer uma intervenção na Petrobras para reduzir o preço da gasolina. Olhando a resposta friamente temos e impressão de que o brasileiro se esqueceu de todos os danos causados com a intervenção nos preços dos combustíveis no passado. Uma política que transformou a Petrobras na maior dívida corporativa do mundo (US$ 100 bilhões), um rombo no caixa da empresa de US$ 40 bilhões, além das distorções de mercado como, por exemplo, a quebradeira de usinas de etanol, promovida pelo subsídio dado a gasolina. Mas será que essa resposta de que 67% dos brasileiros querem uma intervenção na Petrobras é a única saída? Será que estamos condenados às soluções do passado?
O aumento no preço dos combustíveis cria uma insatisfação social em todos os países. Isso não é uma particularidade brasileira. A insatisfação não é só para os proprietários de automóveis, caminhões, para quem anda de avião ou aquele consumidor que precisa do gás para cozinhar. Combustíveis mais altos significam alimentos e produtos mais caros e um custo de vida mais elevado. Por essa razão, qualquer saída que venha no sentido de reduzir os preços acaba sendo bem-vista pelo consumidor e se transforma num caminho para uma solução. Nesse sentido, no caso do Brasil, a “intervenção na Petrobras” acaba sendo uma saída escolhida pelos brasileiros, já que essa tem sido a única solução apresentada durante diferentes governos.
A grande verdade é que para o consumidor, pouco importa de onde venha a solução, desde que exista alguma e que isso signifique redução nos preços. Assim como tem sido feito em outros países, o governo brasileiro precisa elaborar políticas públicas como criação de fundos, redução de impostos e vale gás. Intervenção na Petrobras nunca mais.
Políticas públicas no setor de combustíveis devem ser feitas em momentos de excepcionalidade, como o que vivemos em função da guerra na Ucrânia, sempre com recurso do Tesouro, por meio de MP de crédito extraordinário. É muito melhor usar o dinheiro do Tesouro do que uma política de intervenção nos preços da Petrobras. Porém, também é bom entender que essas políticas, como a criação de fundo, são temporárias, mas necessárias para enfrentar problemas e situações de excepcionalidade. A adoção dessas políticas não é intervenção nem subsídios.
Nessa mesma pesquisa, foi além, perguntando se o entrevistado era a favor ou contra a privatização da Petrobras. O resultado foi que 50% dos entrevistados se colocaram contra a privatização. Se essa mesma pergunta fosse feita há alguns anos, os contrários à privatização teriam tido um percentual esmagador. Esse resultado representa um avanço enorme na opinião de sociedade na construção de um Estado mais moderno, menor e eficiente. Depois de algumas décadas de discussão e de amadurecimento social, parece que a nossa sociedade começa a compreender que ter saúde, educação e segurança é mais importante do que o petróleo ser nosso. E que não faz nenhum sentido o Estado brasileiro ser controlador de uma petroleira.
No curto prazo, sempre serão importantes políticas públicas. No longo prazo, a meta deve ser aumentar a concorrência no mercado de petróleo e gás. Isso trará maiores ganhos de eficiência e preços mais competitivos que irão favorecer o consumidor. Esse é o futuro que devemos perseguir, abandonando de vez compromissos com o passado.
Artigo publicado originalmente no Poder360 em 10.05.2022
Adriano Pires, 64 anos, é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Atua há mais de 30 anos na área de energia.
Pedro Rodrigues, 32 anos, é advogado, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura e sócio-fundador do CBIE Advisory. Idealizador e apresentador do Canal Manual do Brasil.