O que chama a atenção é o fato de que em ano eleitoral, tanto o consumidor, como o contribuinte se tornam importantes porque como dantes mencionado, são eleitores! Escreve Victor Maizman
07/06/2022 05:28
”Em ano eleitoral, Congresso Nacional começa a toque de caixa debater projetos”
By GETTY IMAGES
Não é novidade para ninguém que em ano eleitoral o Congresso Nacional começa a toque de caixa debater projetos que possam de alguma forma acirrar o embate político, ou seja, o que poderia ter sido antes debatido, em especial quando tem impacto direto no bolso do contribuinte, agora tem prioridade.
Aliás, em ano eleitoral o contribuinte se torna relevante, isso porque antes mesmo de ser pagador de tributos, é eleitor.
Digo isso porque a questão dos preços dos combustíveis se tornou um dos pilares do atual Presidente da República, tanto que o assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal em razão da rusga com os Estados e Municípios.
A disputa decorre do fato de que o Congresso Nacional vem editando leis no sentido de minimizar a incidência do ICMS sobre os combustíveis, sob a crítica dos Estados que reclamam a perda de arrecadação.
Por sua vez, os Municípios aderem aos reclames dos Estados, posto que parte do ICMS é repassado àqueles.
Contudo, não precisa chegar em ano eleitoral para que houvesse um amplo debate sobre o assunto.
Da mesma forma, foi veiculada na imprensa a notícia de que o Governo Federal está estudando a edição de um novo decreto de calamidade e, posteriormente, de uma medida para abertura de crédito extraordinário com o objetivo de efetivar o controle a alta de preços.
A ideia, segundo relatos, é que um novo estado de calamidade pública nacional seja decretado tendo a Guerra da Ucrânia como justificativa.
A medida teria, no entanto, prazos e recursos determinados. Nos cálculos de integrantes do governo, a partir desse mecanismo, o governo abriria espaço fiscal fora do teto de gastos num montante que não ultrapassaria a barreira de R$ 50 bilhões.
A estratégia é então buscar remanejar recursos do orçamento para que seja possível controlar a inflação com subsídios estatais, tornando assim, uma exceção às regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
E, mais uma vez, o que chama a atenção é o fato de que em ano eleitoral, tanto o consumidor, como o contribuinte se tornam importantes porque como dantes mencionado, são eleitores!
De todo modo, é sempre oportuno o debate que tenha como objeto alguma forma de resultar em benefícios ao consumidor e contribuinte, mesmo em ano eleitoral.
Portanto, cai com uma luva o poema de Régis Meireles, ao destacar que antes tarde que nunca… Que o nunca seja pra morte e que o antes seja para sorte!
Por Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.