A discussão relativa à política fiscal com destaque para a questão tributária tem papel relevante na condução econômica brasileira, de forma que o Governo é capaz de gerar crescimento econômico e controlar a inflação. Escreve Victor Humberto Maizman
22/08/2022 09:22
”A redução do ICMS teve forte contribuição para o IPCA de julho deste ano”
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A redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve forte contribuição para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho deste ano, menor taxa mensal de toda a série histórica do índice, iniciada em 1980, conforme estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pelo resultado do IPCA de julho, o preço da gasolina caiu 15,48%, com impacto de -1,04 ponto percentual. Já o preço da energia elétrica recuou 5,78%, uma influência de -0,24 ponto percentual. Somados, gasolina e energia elétrica tiveram impacto de -1,18 ponto percentual no IPCA de julho.
De fato tal reflexo demonstra claramente como o impacto tributário contribui diretamente para os índices de inflação.
A percepção fica mais evidente quando há redução dos tributos denominados de indiretos, ou seja, aqueles que refletem diretamente no preço de produtos e serviços pagos pelos consumidores, à exemplo do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Por certo, tal reflexo fiscal foi observado pela Constituição Federal ao impor que tais impostos devem ser seletivos, quer dizer, quanto mais essencial o produto ou serviço, menor deve ser a sua alíquota, justamente porque impacta diretamente no preço pago ao consumidor.
Aliás, tenho reiterado em outros artigos, que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente impondo aos Estados a redução das alíquotas do ICMS para as operações de energia elétrica e comunicação, justamente em razão da regra constitucional da seletividade.
Importante destacar que tal decisão, além de estancar a voracidade fiscal sobre os produtos e serviços essenciais, ainda criou precedente para que o Poder Judiciário analise a questão tributária também sob o enfoque econômico e social.
Na esteira do entendimento do STF, o próprio Congresso Nacional legislou no sentido de fixar um limite na cobrança do ICMS para os combustíveis, inclusive para o gás natural, cujos efeitos impactaram diretamente no quadro inflacionário conforme estudo do IBGE acima referido.
Da mesma forma, o Governo Federal reduziu a alíquota do IPI para alguns produtos industrializados, justamente para que o custo de produção seja minimizado e, por consequência, seja reduzido o preço cobrado do consumidor final.
Portanto, a discussão relativa à política fiscal com destaque para a questão tributária tem papel relevante na condução econômica brasileira, de forma que o Governo é capaz de gerar crescimento econômico e controlar a inflação, não apenas lançando mão de estratégias gravosas ao setor produtivo, à exemplo do aumento das taxas de juros, mas também com medicamentos de menor efeito colateral, em especial aqueles que resultam na redução da carga tributária.
Por Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.