Se o dinheiro destinado ao financiamento de um arranjo mercantilista é proveniente do pagador de impostos, por que não socializar os lucros? Escreve Juliano Roberto de Oliveira
24/08/2022 06:41
”Eis aí uma defesa inquestionável para a pavimentação do comunopetismo”
Trupe de líderes da Esquerda América Latina reunidos: Dilma Roussef, Lula, Raúl Castro e Nicolas Maduro. Foto: reprodução
Em recente ato público o descondenado e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva prometeu à sua horda de ativistas que, se eleito, irá recuperar a indústria brasileira que, segundo ele mesmo e seus seguidores mais aguerridos, tem sido destruída pela ameaça da privatização. Nas palavras do meliante, “[…] a Petrobras não será mais privatizada. O Banco do Brasil não será privatizado. A Caixa Econômica não será privatizada. O BNDES não será privatizado. Esses bancos públicos estarão a serviço do desenvolvimento desse país. E os Correios também não serão privatizados”.
Nada novo. O velho dirigismo estatal com a mesma roupagem. A mesma tara pelo estatismo, pela mão forte do estado em contraposição à mão invisível do mercado. Há quem acredite que Lula acredita (o jogo de palavras é quase inevitável, neste caso) que o Estado é a única instituição capaz de promover o desenvolvimento do país e de levar prosperidade às famílias mais pobres. Eu acredito que Lula não acredita em nada disso. Ele acredita, de fato, que a única forma de manter seu domínio sobre um povo e submetê-lo às vontades das ordens políticas é apostando no intervencionismo, no estatismo, no inchaço da máquina estatal. Se os recursos estão concentrados nas mãos do Estado, afinal, a socialização plena se torna uma meta facilmente alcançável.
Por isto, certamente, enquanto esteve no poder, Lula defendeu os interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos. Calma, leitor! Não se trata de uma contradição. Os particulares de que falo não são as empresas privadas que nos premiam, por meio de disputas pacíficas que são comuns ao livre mercado, com os mais sofisticados tipos de produtos e serviços a preços cada vez menores. Os particulares de que falo são os amigos íntimos do rei. Os grandes empresários com alto poder de lobby. Os militantes afinados ideologicamente com as doutrinas e cartilhas do socialismo.
É por esta razão que, enquanto esteve na presidência, o BNDES foi utilizado como instrumento de poder e seus recursos (os quais são provenientes de encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas) foram direcionados para o financiamento de obras realizadas por empreiteiras bem conectadas. Estas obras, para adicionar ainda mais insulto à injúria, foram realizadas em outros países, maciçamente em países cujos governos também estavam alinhados com a ideologia petista. Este era o modus operandi do PT: impor cargas tributárias a pequenas empresas para financiar grandes empreiteiras bem conectadas. Em troca, claro, os caixas do partido eram irrigados com muita propina.
Até aqui, caro leitor, limitei-me apenas a descrever o esquema de corrupção de uma máfia que tomou de assalto empresas que, em tese, haviam sido criadas para o povo e em benefício do povo.
Para tornar o debate ainda mais sofisticado, no entanto, e apresentar objeções às argumentações dos que advogam em favor do dirigismo estatal lançando mão, para isso, da tese de que sem créditos subsidiados (a exemplo dos que a trupe petista defende) não haveria desenvolvimento econômico, quero fazer uso da boa teria econômica apresentada por Henry Hazlitt em seu livro “Economia numa única lição”.
No capítulo 6 da obra, o autor faz uma bela e irrefutável defesa da necessidade de que empréstimos sejam realizados apenas por instituições bancárias/financeiras privadas. Para demonstrar sua tese, o economista narra com riqueza de detalhes o processo por meio do qual ocorrem os empréstimos governamentais que são, conforme descreve, créditos de grande risco.
O apelo que leva os mais incautos a acreditarem que sem as mãos do estado produtores com grande potencial estariam completamente desassistidos é, de fato, muito convincente. Com o apoio de malabarismos macroeconômicos paridos pelas mentes de economistas desenvolvimentistas, ganha força a tese de que com subsídios governamentais famílias e produtores pobres seriam transformados em grandes geradores de riqueza para a sociedade. Basta dar às pessoas pobres algum crédito para que, magicamente, tornem-se produtivas e aditivem a riqueza nacional e/ou regional. Quem poderia se opor? Produtores com grande potencial receberiam créditos do governo, com eles produziriam riqueza, pagariam as dívidas contraídas e, a partir deste momento, tornar-se-iam homens dependentes de suas próprias habilidades laborais que, antes dos empréstimos concedidos por critérios políticos, estavam subaproveitadas. Toda a nação, supõe-se, estaria mais rica.
Ao analisarmos mais detidamente esta proposta, porém, se a submetermos aos ensinamentos de Bastiat, segundo o qual “Na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos. Dentre esses, só o primeiro efeito é imediato. Manifesta-se simultaneamente com a sua causa. É visível. Os outros só aparecem depois e não são visíveis. Podemo-nos dar por felizes se conseguirmos prevê-los”, veremos que se trata de uma proposta insustentável.
Hazlitt explica que o dinheiro emprestado pelo governo não é nada mais que um símbolo monetário. Quando o governo arroga a si a tarefa de promover o desenvolvimento econômico ele está, na prática, dando um duro golpe na produtividade e na capacidade empreendedora dos mais habilidosos homens de negócio. Quando uma instituição governamental empresta a uma pessoa que não possui crédito, está fazendo uma alocação equivocada de capital escasso. Os produtores mais habilidosos, que possuem crédito junto às instituições bancárias privadas deverão, devido à intervenção governamental no mercado de crédito, pagar mais caro pelo dinheiro disponível. Dado que bens de capital foram colocados em mãos erradas (uma vez que os critérios políticos de concessão de crédito não levam em consideração as habilidades de um produtor de contribuir com o incremento da riqueza nacional), os homens de negócio que poderiam fazer melhor aplicação dos recursos escassos existentes na sociedade estarão limitados agora a poucas opções de bens de capital que não foram ardilosamente ofertados aos empreendedores menos produtivos.
Noutras palavras, empréstimos privados estão invariavelmente concentrados em empreendedores que possuem forte compromisso com geração de riqueza. Os riscos assumidos pelos emprestadores que fazem empréstimo no mercado privado precisam ser muito bem compreendidos, razão pela qual os recursos que emprestam são direcionados aos mais promissores projetos. Com o governo, cujas normas observadas para a concessão de benefícios visam apenas o curto prazo, os riscos são levados ao extremo e toda a sociedade se torna mais pobre em decorrência de investimentos em projetos de má qualidade.
Embora esta seja uma sucinta explicação dos mecanismos dos empréstimos realizados pelo governo vis a vis dos empréstimos realizados pelas instituições bancárias privadas, acredito que tenha um grande potencial de explicar porque os subsídios governamentais ofertados com o dinheiro da viúva são sempre maléficos.
No paroxismo deste arranjo, ao financiar obras e empreendedores bem conectados, os políticos poderiam exigir que os lucros das empresas que financiam sejam socializados. Afinal, se o dinheiro destinado ao financiamento de um arranjo mercantilista é proveniente do pagador de impostos, por que não socializar os lucros? Eis aí uma defesa inquestionável para a pavimentação do comunopetismo. Eis aí a razão da defesa apaixonada que Lula faz das empresas estatais.
Por Juliano Roberto de Oliveira é Bacharel em Administração de Empresas – FAI; Especialista em Qualidade e Produtividade – UNIFEI e Mestre em Eng. da Produção – UNIFEI