Ninguém gosta de cortes no orçamento, mas os críticos mais ferrenhos da medida precisam entender que cortes precisam ocorrer para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal – seriíssima e obrigatória. Escreve Antônio Tuccilio
24/08/2022 10:00
”Cortes são o último recurso, mas necessários para o cumprimento da Lei”
Imagem ilustrativa. Foto: Pixabay
O Ministério da Economia anunciou possíveis cortes no orçamento público da União para a saúde e educação, que tradicionalmente levam as maiores parcelas dos recursos. O bloqueio é de cerca de R$ 6,73 bilhões. O secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, alega que é natural que os cortes venham desses ministérios, pois são os que têm os maiores orçamentos.
Cortes em áreas tão essenciais como essas sempre são recebidos com preocupação. Especialistas tentam justificar a medida alegando que se trata de uma forma de cumprir o teto de gastos. Mas é preciso lembrar que esse tipo de medida ocorre devido à aprovação de auxílios extras e não previstos originariamente, e que deixaram o orçamento mais curto. Daí a necessidade de cortes ou bloqueios posteriores para ajustar os recursos ao disponível. Fato é que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara: não se pode gastar além do que é permitido.
Em português claro, se um governante puxa de um lado, precisa tirar de outro, mas sem comprometer o teto. Além disso, a lei precisa ser respeitada. Caso contrário, o chefe de Estado fica sujeito a impeachment.
Durante anos fui diretor do Departamento de Orçamentos e Custos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SP), em seguida da Secretaria de Planejamento e posteriormente relatando o orçamento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Sei bem a rotina de lidar com uma grande soma de recursos e acompanhar a execução de um orçamento público. Às vezes, alguns contratos podem não dar certo ou algumas situações impedem a execução adequada do orçamento e pode haver sobra de recursos, mas tudo depende do andamento do processo.
Isso não se aplica à situação atual. Ninguém gosta de cortes no orçamento, mas os críticos mais ferrenhos da medida precisam entender que cortes precisam ocorrer para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal – seriíssima e obrigatória.
Aliás, esses cortes não são definitivos. São o que chamamos de contingência, ou seja, medidas de contenção temporária. Esse dinheiro fica proibido de ser usado por um algum tempo, mas nada impede que seja autorizado daqui a dois ou três meses, por exemplo.
Cortes são o último recurso, mas necessários para o cumprimento da Lei. É preciso entender isso.
Por Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).