”Aqueles que vivem ao longo da BR-163 e que precisam passar por ali sabem mais do que ninguém o quanto isso é importante para a vida das pessoas”, destacou o governador Mauro Mendes
05/10/2022 06:31
Governo assume administração
BR-163 tem mais de 820 km de extensão
MTPar será o pilar administrativo
Ação garante avanço de 5 anos
Governador Mauro Mendes durante evento de assinatura do TCE pela ANTT. Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
A atual gestão estadual vem consolidando o pioneirismo em diversas esferas, especialmente na logística rodoviária e ferroviária.
Ontem, terça-feira (04.10), foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste, um dos passos principais para que a concessão 822,8 km da BR-163 seja transferida ao Governo de Mato Grosso, via MT Par.
“Estamos fazendo uma ação pela vida dos mato-grossenses. Todo ano muitas pessoas morrem nessa rodovia. São caminhoneiros, pais de família, jovens. Ver essas vidas sendo perdidas nos dava a certeza que tínhamos que achar uma solução”, disse o governador Mauro Mendes.
Com esta solução, que ainda depende de negociação das dívidas da concessionária com a Caixa Econômica e Banco do Brasil para ser finalizada, o Governo poderá iniciar as obras necessárias para melhorar a rodovia já no primeiro semestre de 2023. Será investido cerca de R$ 1,2 bilhão na rodovia.
Deferência ao governador
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) esteve em Cuiabá e também participou da solenidade em que a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para iniciar a transferência do controle acionário da rodovia para a MTPar, sociedade de economia mista ligada ao Governo.
Na ocasião, Dantas lembrou ter se surpreendido com a proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes para uma solução para a rodovia e classificou a proposta do Governo como inovadora e criativa, e destacou o caráter social e humanitário na busca de uma solução para os impasses.
Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, assinam TAC com a ANTT e Rota do Oeste para transferência da concessão da BR-163 – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
“Eu pude testemunhar o esforço desse homem público, que é o governador Mauro Mendes, em trazer uma solução para a sociedade mato-grossense. Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, disse o ministro.
“E hoje, eu vim participar desse dia histórico, esse dia tão importante para Mato Grosso. A rodovia é crucial para a vida dos mato-grossenses, não apenas para a produção agrícola e a atividade econômica do estado, mas sobretudo pela vida das pessoas. E esse assunto foi tratado ao longo de dez meses em absoluto sigilo. É impressionante e talvez este seja o segredo do sucesso”, completou.
Concessão
A Concessionária Rota Oeste (CRO) obtinha a concessão e exploração de um trecho de 822,8 km da rodovia BR-163, mas, em dezembro de 2021, entrou com o pedido de devolução amigável da rodovia. No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída e de 4 a 5 para início dos investimentos.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitalle, o TAC será uma definição para que a relicitação não seja feita e a efetiva transferência do controle para a MT Par deve acontecer da melhor maneira possível, já que a agência vem em uma alteração conceitual, onde a fiscalização será de forma colaborativa.
Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale esteve em Cuiabá para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste.
“Nós queremos construir soluções para os problemas que rotineiramente acontecem dentro de uma concessão. A gente percebe que Mato Grosso está pronto para ter esse relacionamento transparente e colaborativo, e essa solução traz novamente a confiança”, observou Vitalle.
A iniciativa de Mato Grosso, segundo Vitale, segue como modelo para outros estados que queiram e possuam condições de seguir uma proposta semelhante.
“É uma iniciativa ousada e inovadora, que já está rendendo contatos de outros estados querendo saber como foi feita a negociação, onde que cabe, o que dá para fazer. Claro que cada um dentro da sua realidade. Não é uma solução trivial, é uma solução que requer todo um dinamismo. Só temos que parabenizar a atitude do Governador Mauro Mendes e toda sua equipe que foram brilhantes nessa condição. Agora, nós estamos prestes a reestabelecer a justiça com a sociedade mato-grossense, que é entregar essa rodovia, um serviço de qualidade e com segurança aos usuários”, concluiu ele.
Da Redação com informações de Lucas Rodrigues, Layse Ávila e Rosane Brandão – Secom-MT